Santos cassa pontos de feirantes por irregularidades em força-tarefa

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, tem intensificado suas ações de fiscalização nas feiras livres do município, resultando na cassação de pontos de feirantes após a conclusão de processos administrativos. As medidas, coordenadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis-Posturas) e formalizadas pelo secretário municipal das Prefeituras Regionais, Rivaldo Santos, visam combater uma série de irregularidades que comprometem a organização e a segurança desses importantes espaços comerciais. A atuação rigorosa da administração municipal busca garantir que as feiras livres de Santos operem dentro da legalidade, promovendo um ambiente mais justo para os comerciantes regulares e mais seguro e atrativo para os consumidores. Este esforço é parte de uma estratégia contínua para modernizar e aprimorar o funcionamento das feiras, um pilar da economia local e do abastecimento da população.

Ações contra irregularidades nas feiras livres de Santos

As recentes cassações de pontos de feirantes em Santos representam um marco na postura da prefeitura em relação à organização das feiras livres. Essas ações são o resultado de um processo administrativo detalhado, conduzido pela Cofis-Posturas, que identificou e apurou diversas infrações à legislação municipal. As decisões são publicadas no Diário Oficial de Santos, conferindo total transparência aos atos administrativos e informando a comunidade sobre as medidas tomadas. O principal objetivo dessas intervenções é restabelecer a ordem e a conformidade, assegurando que o espaço público seja utilizado de maneira apropriada e que as regras estabelecidas para o comércio feirante sejam rigorosamente cumpridas. A prefeitura reitera que a fiscalização é contínua e essencial para manter o padrão de qualidade e legalidade nas feiras.

Detalhes das cassações e principais infrações

As irregularidades que levaram à cassação dos pontos de feirantes são variadas e abrangem aspectos cruciais da operação em feiras livres. Entre as infrações mais recorrentes e que motivaram as punições, destacam-se: a ausência prolongada e injustificada do permissionário no ponto de feira, o que impede que outro feirante devidamente autorizado utilize o espaço e gera um prejuízo à oferta de produtos e serviços à população; o subarrendamento irregular dos pontos, uma prática proibida que descaracteriza a concessão original e pode gerar uma cadeia de ilegalidades e exploração; e a reincidência em outras irregularidades, demonstrando um descumprimento reiterado da legislação, mesmo após advertências ou outras sanções.

É importante ressaltar que as cassações atingem exclusivamente os pontos de venda nas feiras livres, ou seja, o direito de ocupar determinado espaço para comercializar. Elas não interferem na inscrição municipal dos feirantes como comerciantes individuais, o que significa que o permissionário, embora perca seu ponto em uma feira específica, ainda mantém sua condição de feirante registrado no município, podendo, eventualmente, buscar novas oportunidades ou cumprir outras obrigações fiscais. Essa distinção é fundamental para garantir a aplicação da lei sem penalizar desproporcionalmente o indivíduo em sua totalidade como profissional. A prefeitura visa, com essas medidas, garantir que os espaços públicos sejam utilizados de forma eficiente e justa, beneficiando a todos os cidadãos e comerciantes que seguem as normas.

O contexto da força-tarefa e os problemas identificados

As cassações atuais são um desdobramento de uma abrangente força-tarefa de fiscalização realizada pela Prefeitura de Santos em maio de 2025. Essa operação foi motivada por denúncias de irregularidades que partiam, inclusive, dos próprios feirantes legítimos, cansados da concorrência desleal e da desorganização gerada pelas práticas ilícitas. A iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em ouvir e atender às demandas da comunidade, agindo proativamente para solucionar problemas que afetam diretamente a qualidade do serviço oferecido e a imagem das feiras. O trabalho dos fiscais foi minucioso e abrangeu uma verificação detalhada em cada barraca, consolidando um panorama claro das condições operacionais nas feiras.

A operação de fiscalização de maio de 2025

Durante a força-tarefa, os fiscais da Cofis-Posturas realizaram vistorias rigorosas, verificando barraca por barraca. O objetivo era conferir a documentação de cada permissionário, assegurar que o titular da licença era quem de fato estava operando o ponto, e identificar qualquer tipo de irregularidade. A profundidade da fiscalização revelou um espectro amplo de problemas que vinham comprometendo o funcionamento adequado das feiras.

Entre as principais irregularidades detectadas estavam: o funcionamento de barracas sem a devida licença municipal, o que representa um risco para a saúde pública e concorrência desleal com os comerciantes legalizados; a ocupação de espaços públicos por meio de locação não autorizada, transformando o uso público em uma fonte de renda ilegal; o uso de área superior à metragem concedida ao permissionário, obstruindo a circulação e desrespeitando os limites estabelecidos; a transformação indevida de pontas de feira – estruturas temporárias – em estruturas fixas, o que altera a característica das feiras livres e pode gerar ocupação permanente sem autorização.

Além disso, foram constatadas a presença de ambulantes irregulares, que operavam sem qualquer tipo de licença ou fiscalização, e denúncias de utilização de barracas autorizadas para uma feira em locais diferentes dos estabelecidos, gerando desorganização e confusão. Um dos aspectos mais graves relatados foi a ocorrência de ameaças e intimidação para impedir a instalação de outros comerciantes legítimos, criando um ambiente hostil e inibindo a livre concorrência. Essas descobertas reforçaram a necessidade de uma atuação enérgica e contínua para regularizar a situação e restaurar a confiança no sistema das feiras livres.

Recadastramento e obrigatoriedade de identificação

A regularização dos feirantes é um pilar central para o ordenamento das feiras livres em Santos. O município, que em 2025 contava com 228 feirantes autorizados, observou que apenas 135 deles deram entrada no processo de recadastramento até o momento, deixando um grupo significativo de 93 feirantes ainda pendentes de regularização. Essa atualização cadastral é crucial para que a prefeitura tenha um controle preciso sobre quem opera nas feiras, garantindo que apenas os permissionários devidamente habilitados e em conformidade com a legislação ocupem os espaços públicos. A falta de recadastramento pode levar a novas sanções, inclusive a perda definitiva do ponto.

Regularização cadastral e a importância dos crachás

Para facilitar o processo de regularização, a Prefeitura de Santos disponibiliza a atualização cadastral na sede da Cofis, localizada no Poupatempo de Santos, na Rua João Pessoa, 246, no Centro. Os feirantes devem apresentar comprovante de residência atualizado, preencher um requerimento direcionado ao prefeito e indicar os pontos atuais em que operam. Este processo é uma oportunidade para que todos os feirantes estejam em dia com suas obrigações e contribuam para a organização geral do sistema.

Paralelamente ao recadastramento, a prefeitura reforçou a obrigatoriedade da retirada e uso dos crachás de permissionário e auxiliar. Esses dispositivos de identificação são mais do que meros acessórios; eles são ferramentas essenciais para garantir a transparência das operações, aumentar a segurança para consumidores e para os próprios feirantes, e limitar a ocorrência de irregularidades como o subarrendamento ou a atuação de pessoas não autorizadas. A identificação clara do responsável por cada barraca promove maior responsabilidade e facilita o trabalho de fiscalização, assegurando que as feiras de Santos sejam espaços bem administrados, seguros e confiáveis para toda a população.

Conclusão

A Prefeitura de Santos demonstra um compromisso inequívoco com a organização e a legalidade das feiras livres do município. As ações de fiscalização e as cassações de pontos por irregularidades, embora rigorosas, são essenciais para transformar esses espaços em ambientes mais organizados, seguros e atrativos tanto para os comerciantes honestos quanto para os consumidores. Ao combater práticas como o subarrendamento, a ausência injustificada e a ocupação irregular de espaços, a administração municipal não apenas aplica a lei, mas também protege os direitos dos feirantes que trabalham de forma ética e garante a qualidade e a segurança dos produtos e serviços oferecidos à população. O processo de recadastramento e a obrigatoriedade dos crachás são etapas cruciais para consolidar essa nova fase de transparência e eficiência. A fiscalização contínua assegura que o objetivo de ter feiras livres modelo em Santos seja alcançado e mantido, beneficiando toda a comunidade.

Perguntas frequentes sobre as feiras livres de Santos

O que são as principais irregularidades que levaram à cassação de pontos?
As principais irregularidades incluem a ausência prolongada sem justificativa do feirante no ponto, o subarrendamento irregular do espaço concedido e a reincidência em outras infrações à legislação municipal.

Como os feirantes podem regularizar sua situação cadastral em Santos?
Os feirantes podem realizar o recadastramento na Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Cofis), localizada no Poupatempo de Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro), apresentando comprovante de residência, requerimento ao prefeito e indicação dos pontos atuais.

Qual o objetivo da fiscalização contínua nas feiras livres?
O principal objetivo é tornar as feiras mais organizadas, seguras e atrativas para os consumidores, combatendo irregularidades, garantindo a transparência e a legalidade das operações, e promovendo um ambiente de concorrência justa.

A cassação de pontos afeta a inscrição municipal do feirante?
Não. As medidas de cassação atingem exclusivamente o direito de uso do ponto na feira livre, não interferindo na inscrição municipal do feirante como comerciante registrado no município.

Para mais detalhes sobre a legislação municipal ou para sanar dúvidas, os feirantes e cidadãos podem consultar os canais oficiais da Prefeitura de Santos.

Fonte: https://g1.globo.com