PGR apoia reconhecimento conjunto de Flamengo e Sport em 1987

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de seu procurador-geral Paulo Gonet, apresentou um parecer crucial ao Supremo Tribunal Federal (STF), reacendendo uma das mais persistentes e acaloradas disputas do futebol nacional. O documento é favorável à resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, em 2011, buscou reconhecer tanto o Flamengo quanto o Sport Club do Recife como legítimos campeões do Campeonato Brasileiro de 1987. Esta manifestação, enviada à Suprema Corte, insere-se no contexto de um recurso impetrado pelo clube carioca, que busca reverter uma decisão anterior do STF que havia consolidado o Sport como o único detentor do título e, consequentemente, anulado a tentativa da CBF de compartilhar a honraria. A complexidade do caso e a busca por uma solução definitiva marcam mais um capítulo nesta saga judicial-esportiva.

A controvérsia do Campeonato Brasileiro de 1987: um marco na história do futebol
Raízes da disputa e a Copa União
A disputa em torno do título de campeão brasileiro de 1987 é uma das mais emblemáticas e prolongadas da história do futebol nacional, com raízes em um período de grande turbulência econômica e organizacional. Naquela época, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enfrentava sérias dificuldades financeiras, o que levou os principais clubes do país a se unirem e buscarem uma solução autônoma para a realização do campeonato. Assim nasceu o Clube dos 13, que organizou a Copa União, um torneio que prometia maior profissionalismo e atratividade para o público.

A Copa União foi dividida em dois módulos: o Módulo Verde, que contava com os times de maior investimento e tradição, incluindo Flamengo, Internacional, Atlético-MG e Cruzeiro, e o Módulo Amarelo, composto por outras equipes como Sport, Guarani e Vitória. O Flamengo sagrou-se campeão do Módulo Verde, enquanto o Sport venceu o Módulo Amarelo.

A controvérsia central surgiu quando a CBF, após a conclusão dos módulos, determinou a realização de um cruzamento entre os vencedores de cada módulo para definir o campeão nacional unificado. No entanto, o Flamengo e o Internacional, vencedores e vice-campeões do Módulo Verde, respectivamente, recusaram-se a participar desses confrontos com o argumento de que já haviam disputado o torneio mais forte e representativo. Com a recusa dos clubes do Módulo Verde, a CBF declarou o Sport Clube do Recife como campeão brasileiro de 1987 por W.O., após a equipe pernambucana ter comparecido para a disputa da final. Essa decisão, embasada nas regras estabelecidas pela entidade máxima do futebol brasileiro, deu início a uma longa batalha judicial e esportiva.

O histórico legal e a resolução da CBF
Decisões judiciais e o papel da CBF em 2011
A partir da declaração do Sport como campeão, o caso migrou para o campo jurídico. O Sport ingressou com ações na Justiça comum, buscando o reconhecimento definitivo e exclusivo de seu título. Ao longo dos anos, as decisões judiciais foram consistentemente favoráveis ao Sport. Em diversas instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmado que o Sport era o único e legítimo campeão brasileiro de 1987. O processo culminou em uma decisão transitada em julgado, o que significa que não cabiam mais recursos, solidificando a posição do clube pernambucano.

Contudo, a disputa continuou no plano político e esportivo. Em 2011, em um movimento para, supostamente, pacificar a rivalidade e reconhecer a relevância histórica do torneio disputado pelo Flamengo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu a Resolução de Presidência (RDP/CBF n. 02/2011). Este ato normativo reconheceu tanto o Flamengo quanto o Sport como campeões brasileiros de 1987, adotando a tese de um título compartilhado. A resolução gerou um novo capítulo de esperança para o Flamengo e, ao mesmo tempo, indignação para o Sport e seus torcedores, que viam sua vitória judicial ser “dividida” por um ato administrativo.

A decisão da CBF de 2011 foi imediatamente contestada judicialmente. O Sport, defendendo a validade da decisão transitada em julgado que o consagrava como único campeão, buscou anular a resolução da CBF. Em 2017 e 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o caso, e sua decisão final foi no sentido de manter a validade da sentença transitada em julgado, que reconhecia o Sport como único campeão de 1987. Consequentemente, a resolução da CBF que concedia o título ao Flamengo de forma compartilhada foi considerada nula, restaurando a unicidade do título para o clube de Recife. É contra esta decisão do STF que o Flamengo protocolou a atual ação rescisória, buscando reverter o entendimento da Suprema Corte.

O parecer da PGR: autonomia esportiva e o título compartilhado
Análise de Paulo Gonet e os próximos passos no STF
A mais recente reviravolta no imbróglio de 1987 veio com o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao Supremo Tribunal Federal. Gonet se posicionou a favor da resolução da CBF de 2011, que reconheceu Flamengo e Sport como campeões brasileiros daquele ano. Em sua análise, o procurador-geral defende que o reconhecimento dos dois clubes pela CBF foi um ato realizado no âmbito esportivo e, como tal, deve ser preservado, respeitando a autonomia da entidade máxima do futebol.

Gonet argumenta que a decisão transitada em julgado, que reconhece o Sport como único vencedor, deve ser mantida nos “estritos limites do comando transitado em julgado”. No entanto, ele ressalta que essa decisão judicial não proíbe a “titulação compartilhada de campeão do certame de 1987” por parte da CBF. Em outras palavras, para a PGR, a validade do título do Sport, garantida judicialmente, não impede que, no âmbito administrativo e esportivo, a CBF também reconheça o Flamengo, coexistindo ambos os títulos. A essência do parecer é que a Justiça não deve anular atos de entidades desportivas que não contrariem a lei ou o que já foi decidido judicialmente em relação a terceiros. Ou seja, a decisão judicial que garante o título ao Sport deve ser respeitada, mas a CBF tem a prerrogativa de, em sua esfera de atuação, reconhecer o Flamengo sem retirar o mérito do Sport.

O parecer da PGR é um elemento de peso no novo julgamento que se aproxima. O caso será novamente avaliado pelo Supremo Tribunal Federal em uma ação rescisória, movida pela defesa do Flamengo. Uma ação rescisória é um instrumento jurídico que permite revisar uma decisão judicial já transitada em julgado, mas somente em situações excepcionais, como a ocorrência de vícios graves no processo ou na aplicação da lei. O Flamengo busca, por meio desta ação, desconstituir a decisão do STF que anulou a resolução da CBF de 2011 e, assim, reabilitar a possibilidade de ser reconhecido como campeão ao lado do Sport.

Ainda não há um prazo definido para o julgamento desta ação rescisória no STF, o que significa que a saga do Campeonato Brasileiro de 1987 está longe de um desfecho definitivo. A decisão da Suprema Corte poderá ter amplas implicações, não apenas para os dois clubes envolvidos, mas para a interpretação de disputas futuras e a relação entre o judiciário e as entidades esportivas no Brasil.

Conclusão
O parecer da Procuradoria-Geral da República reacende um dos mais complexos e apaixonantes debates do futebol brasileiro, opondo o rigor da lei às narrativas históricas e à autonomia desportiva. A manifestação de Paulo Gonet, favorável à coexistência de títulos para Flamengo e Sport em 1987, adiciona uma nova camada de expectativa a um caso que já atravessa décadas. A iminente análise do Supremo Tribunal Federal sobre a ação rescisória do Flamengo não será apenas mais um julgamento; será uma decisão que poderá redefinir o entendimento sobre atos administrativos esportivos versus sentenças judiciais transitadas em julgado. Independentemente do resultado, a jornada do título de 1987 permanecerá como um capítulo singular na rica história do futebol nacional, aguardando um veredito que, talvez, finalmente possa encerrar esta saga.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Por que o Campeonato Brasileiro de 1987 é tão controverso?
O Campeonato Brasileiro de 1987 é controverso devido à divisão do torneio em Módulo Verde (organizado pelo Clube dos 13, vencido pelo Flamengo) e Módulo Amarelo (organizado pela CBF, vencido pelo Sport). A recusa do Flamengo e do Internacional em disputar o cruzamento final proposto pela CBF levou a entidade a declarar o Sport como campeão por W.O., dando início à longa disputa jurídica.

2. Qual foi a posição da CBF em 2011 em relação ao título de 1987?
Em 2011, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) emitiu a Resolução de Presidência (RDP/CBF n. 02/2011) que reconheceu tanto o Flamengo quanto o Sport Club do Recife como campeões brasileiros de 1987, adotando a tese de um título compartilhado. Esta resolução foi posteriormente anulada pelo STF.

3. O que significa o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet?
O parecer de Paulo Gonet é favorável à resolução da CBF de 2011, argumentando que o reconhecimento dos dois clubes como campeões foi um ato realizado no âmbito esportivo e deve ser preservado. Ele defende que a decisão judicial que reconhece o Sport como único campeão nos limites do que já foi julgado não impede a titulação compartilhada pela CBF no âmbito administrativo-esportivo.

4. O que é uma ação rescisória, como a que o Flamengo impetrou?
Uma ação rescisória é um instrumento jurídico que permite a revisão ou a desconstituição de uma decisão judicial já transitada em julgado (ou seja, da qual não cabem mais recursos). Ela só pode ser impetrada em casos excepcionais previstos em lei, como violação de norma jurídica ou existência de prova nova, buscando anular a decisão anterior.

Acompanhe as próximas notícias sobre este histórico caso no STF e as implicações para o futebol brasileiro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br