Demarcação de terras indígenas garante proteção ambiental, afirma ministério

O governo federal oficializou a demarcação de dez terras indígenas, um passo considerado crucial para a proteção do meio ambiente e o enfrentamento da crise climática. A avaliação foi feita pela secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho, após o anúncio das demarcações.

Segundo a secretária, a medida tem o potencial de reduzir conflitos, fortalecer a governança socioambiental e impedir atividades ilegais como grilagem, mineração predatória e outras formas de exploração que contribuem para a destruição ambiental.

Com as novas portarias assinadas, o número de terras indígenas reconhecidas sobe para 21. No ano anterior, 11 territórios haviam sido oficializados. Vale ressaltar que, desde 2018, nenhuma demarcação havia sido realizada.

As portarias de demarcação foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski e representam o reconhecimento do direito dos povos originários às suas terras, além da definição dos limites de seus territórios. O processo ainda depende de etapas administrativas conduzidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pelo próprio Ministério da Justiça e pela Presidência da República. A decisão final sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades é do presidente da República, por meio de decreto de homologação.

As terras indígenas no Brasil somam 117,4 milhões de hectares, o equivalente a 13,8% do território nacional. Essas áreas são consideradas importantes para a conservação ambiental, abrigando algumas das maiores extensões contínuas de floresta tropical do planeta.

A decisão do governo considerou um estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), que aponta que a ampliação das demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030.

A secretária Sheila de Carvalho enfatizou que a demarcação não apenas reconhece um direito constitucional, mas também um direito ancestral dos povos indígenas. Os documentos de demarcação foram assinados em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Os territórios demarcados são: Vista Alegre (AM), Comexatiba – (Cahy-Pequi) (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP) e Ka’aguy Mirim (SP). Essas áreas são habitadas pelos povos Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.

Durante a COP30, lideranças indígenas defenderam que a segurança territorial é fundamental para uma política climática robusta. Segundo o Ministério da Justiça, as dez demarcações abrangem povos, biomas e regiões distintas, fortalecendo a proteção climática, a diversidade sociocultural e a justiça ambiental.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br