Covid-19: órfãos buscam amparo e justiça diante da falta de políticas nacionais

Em 2021, a covid-19 ceifou a vida da mãe de Paola Falceta, integrando um sombrio registro de mais de 700 mil óbitos no Brasil. A dor e a indignação impulsionaram a assistente social a fundar a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), em colaboração com um amigo. O objetivo central da associação é buscar justiça e reparação, especialmente em relação às mortes consideradas evitáveis. Desde o início, Paola direcionou seu olhar para um grupo particularmente vulnerável: crianças e adolescentes.

“Eu pensava muito nas crianças e nos adolescentes, sobretudo aqueles que o pai era informal, que tinha um trabalho precarizado ou que a mãe era solo, que as crianças estavam com a avó”, relata Paola, hoje vice-presidente da Avico. Ela destaca a invisibilidade sofrida por esses jovens, impedidos de reivindicar seus direitos.

Um estudo recente revela a magnitude do problema: aproximadamente 284 mil crianças e adolescentes brasileiros perderam seus pais ou responsáveis diretos em decorrência da covid-19, entre 2020 e 2021.

Tanto Paola quanto os pesquisadores enfatizam a ausência de uma política nacional abrangente de assistência a esses órfãos, com exceção de iniciativas isoladas, como o auxílio de R$ 500 mensais concedido pelo estado do Ceará para crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe para a doença. Na esfera federal, projetos tramitam lentamente no Executivo e no Legislativo.

No Senado, o Projeto de Lei 2.180 de 2021 propõe a criação de um fundo e um programa de amparo para os órfãos, mas ainda aguarda aprovação nas comissões. O Ministério de Direitos Humanos iniciou discussões sobre medidas de proteção em 2023, sem efetivação até o momento.

Paralelamente, desde 2021, a Avico tem atuado judicialmente, inclusive com uma representação criminal contra o então presidente pela condução do país durante a pandemia, considerada por Paola como uma das principais causas do elevado número de mortes e, consequentemente, de órfãos. Embora a ação tenha sido arquivada, ela proporcionou visibilidade nacional à associação.

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Brasília representa uma esperança. Ela busca indenização para as famílias das vítimas, com um valor mínimo de R$ 100 mil por família, e R$ 50 mil para famílias de sobreviventes com sequelas graves. Além disso, o MPF requer R$ 1 bilhão para o Fundo Federal dos Direitos Difusos, como reparação pelo dano moral coletivo.

O pedagogo e pesquisador Milton Alves Santos, coordenador-executivo da Coalizão Orfandade e Direitos, também se mobilizou diante da tragédia. A organização trabalha com a orfandade em geral, mas tem se dedicado à questão da covid-19 devido à sua extensão.

Milton enfatiza a necessidade de responsabilizar o Estado pelos prejuízos causados às crianças, tanto no aspecto financeiro quanto no psicológico. “A criança nem viu o velório, o enterro. Alguns, quando nasceram, o pai já estava morto, ou a mãe morreu no parto, e essa criança não teve contato com ela. Ela tem que se ver com essa história da morte, e deveria receber suporte emocional, para ter um luto funcional”, explica.

Ana Lúcia Lopes, viúva do fotógrafo Claudio da Silva, falecido por covid-19, e mãe de Bento, de 8 anos, relata a saudade do companheiro e o impacto da sua ausência na vida do filho.

Assim como Paola e Milton, Ana Lúcia defende a necessidade de reparação pelos erros cometidos pelo Estado. “Eu fico muito revoltada, porque um mês depois que o Cláudio faleceu, eu fui tomar vacina, e nós tínhamos a mesma idade, então ele iria tomar no mesmo momento. E é muito revoltante pensar isso, que ele não teve essa oportunidade”, lamenta.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br