Moraes determina que dpu defenda eduardo bolsonaro em caso no stf

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo que investiga sua suposta participação no chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16).

A medida foi motivada pela ausência de defesa prévia por parte de Eduardo Bolsonaro após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado, que atualmente se encontra nos Estados Unidos, foi notificado por meio de edital sobre a acusação.

Eduardo Bolsonaro é acusado de ter incentivado sanções comerciais por parte do governo do então presidente norte-americano, Donald Trump, contra exportações brasileiras. Além disso, ele é investigado por supostamente ter promovido a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de membros do governo federal.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o prazo de 15 dias para que o deputado apresentasse sua defesa expirou no dia 15 de outubro, sem que houvesse qualquer manifestação por parte do parlamentar.

Diante da inércia de Eduardo Bolsonaro, Moraes determinou que o Defensor Público-Geral Federal seja intimado a apresentar a defesa prévia em nome do deputado, no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 4º da Lei 8.038/90.

O afastamento de Eduardo Bolsonaro do Brasil teve início em fevereiro deste ano, quando ele solicitou uma licença de 120 dias, que se encerrou em 20 de julho. Sua ausência nas sessões da Câmara dos Deputados pode acarretar em um processo de cassação por faltas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br