O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma resolução que estabelece novas diretrizes para as certidões de óbito. A partir de agora, o documento passará a incluir o contexto da causa da morte em situações decorrentes de intervenções policiais. A medida representa uma mudança significativa na forma como esses óbitos são registrados, ampliando […]Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma ação significativa no controle de despesas públicas ao determinar o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 2 bilhões. Emitidos de forma indevida contra o governo federal, esses títulos tiveram sua suspensão solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e foi acatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito […]Leia Mais
Uma nova era de responsabilização digital está em curso no Brasil. Plataformas online que alcançam milhões de crianças e adolescentes têm um prazo crucial, até 17 de setembro, para publicar seus primeiros relatórios semestrais de transparência. Esta medida, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, visa garantir maior proteção e segurança para os […]Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem empreendido um esforço contínuo para reforçar a credibilidade do sistema eletrônico de votação no Brasil. Em um pronunciamento recente, o presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, destacou as amplas iniciativas da Justiça Eleitoral para garantir a transparência e a segurança do processo democrático, afirmando que as urnas foram […]Leia Mais
Em um marco significativo para a transparência do processo eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, pela primeira vez na história, a abertura pública de uma urna eletrônica em transmissão ao vivo. Direto de sua sede em Brasília, o evento, veiculado pela TV Justiça, marcou a segunda-feira, dia 3, como parte integrante da Semana […]Leia Mais
O Governo do Estado de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (22), uma robusta campanha de integridade pública, visando exclusivamente os servidores estaduais. Esta iniciativa tem como propósito central enraizar e propagar cinco valores considerados pilares para a boa governança, que foram identificados através de uma pesquisa de percepção junto aos próprios agentes públicos paulistas. O […]Leia Mais
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu, nesta quarta-feira, aprovação unânime à prestação de contas do exercício fiscal de 2023 do governador Tarcísio de Freitas. Contudo, a decisão não veio desacompanhada de significativas ressalvas, sinalizando a necessidade urgente de aprimoramentos em áreas cruciais da gestão pública estadual. A aprovação, […]Leia Mais
A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, participa da Open Gov Week 2026, mobilização internacional dedicada à promoção dos princípios de governo aberto, transparência pública, participação social, inovação e fortalecimento da democracia. A iniciativa é promovida pela Open Government Partnership (OGP), Parceria Internacional para Governo Aberto que reúne governos, organizações da […]Leia Mais
O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) manifestou publicamente sua defesa por uma reforma profunda do judiciário brasileiro. A declaração do parlamentar, de alinhamento bolsonarista, surge em meio a crescentes questionamentos e, segundo ele, é motivada pelo suposto envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no controverso caso do Banco Master. […]Leia Mais
Um fundo de investimento que detém participação em um resort de luxo no interior de São Paulo, cujos vínculos se estendem a familiares do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encontra-se sob escrutínio. Auditores responsáveis pela fiscalização das operações do fundo emitiram um sério alerta de auditoria, apontando a ausência crítica de documentos. […]Leia Mais
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