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Gilmar Mendes proíbe reprogramação financeira para acelerar pagamentos de penduricalhos

Redação fevereiro 28, 2026

Em uma decisão de grande impacto para as finanças públicas e o controle de gastos no Judiciário e no Ministério Público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (27) a proibição expressa de que tribunais e o Ministério Público realizem manobras financeiras para antecipar ou concentrar o pagamento dos […]Leia Mais

Penduricalhos no judiciário: Congresso defende seu papel em debate

Redação fevereiro 24, 2026

A complexa questão dos chamados “penduricalhos” no serviço público, especialmente no judiciário, continua a ser um foco de intensa discussão e atrito entre os Poderes. Uma reunião recente, convocada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, buscou iniciar um diálogo com representantes do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União […]Leia Mais