Criada e aprovada na Alesp: lei sancionada impõe regras a

Legislação prevê obrigatoriedade de autorização pelos municípios paulistas, além de estabelecer critérios a serem seguidos por motociclistas e empresas prestadoras desse serviço, incluindo aplicativos O Estado de São Paulo agora possui uma nova legislação que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por motocicletas, popularmente conhecido como “mototáxi”. Após aprovação pela Assembleia Legislativa, o governador Tarcísio […]Leia Mais

Justiça derruba proibição e serviço de mototáxi volta em São

A 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou improcedente uma ação civil pública movida pela Prefeitura de São Paulo e derrubou a proibição do funcionamento do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão foi proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel na 3ª feira (13.mai.2025). Dessa […]Leia Mais