Legislação - Jornal Digital da Região Oeste %

Lei que Reestrutura a Diretoria da OAB é Sancionada e

Admin setembro 22, 2026

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passará por uma significativa reestruturação em sua cúpula executiva. Nesta terça-feira, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma nova lei que reformula a composição da Diretoria da entidade, altera a denominação de um cargo e oferece autonomia aos Conselhos Seccionais para criarem […]Leia Mais

Legislação cria diretrizes na rede de saúde de Osasco sobre

Admin setembro 11, 2026

Lei 5.520/2026 prevê ações de prevenção e atenção psicossocial O prefeito de Osasco, Gerson Pessoa (Podemos), sancionou nesta terça-feira (8) a Lei 5.520/2026, que institui diretrizes para a prevenção, identificação e acolhimento de pessoas com transtorno do jogo patológico no âmbito da rede municipal de saúde, com foco na atenção psicossocial. Proposta pelo vereador Délbio […]Leia Mais

Câmara Aprova Novas Regras para Programas de Fidelidade com Milhas

Admin agosto 14, 2026

Em um avanço significativo para a proteção do consumidor, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto de lei que estabelece um marco regulatório inédito para os programas de fidelidade baseados em pontos e milhas. A matéria, que agora segue para análise do Senado Federal, visa trazer clareza e segurança jurídica a um […]Leia Mais

Segurança nas Estradas: Um Guia Completo sobre o Uso do

Admin agosto 3, 2026

A visibilidade é um pilar fundamental para a segurança no trânsito, e o uso adequado da iluminação veicular, especialmente em rodovias, é crucial para prevenir acidentes. O farol baixo aceso durante o dia tornou-se uma prática rotineira para muitos motoristas brasileiros, não apenas por ser uma exigência legal, mas por sua comprovada eficácia em tornar […]Leia Mais

Voto Impresso vs Voto Eletrônico: o seu voto é realmente

Admin maio 19, 2026

O debate sobre o sistema eleitoral brasileiro e o voto impresso geralmente fica no “oito ou oitenta”: ou dizem que é uma vantagem óbvia ou que é uma armadilha perigosa. Na prática, não é nem uma coisa, nem outra. O que define se o sistema funciona com excelência é a combinação de três fatores: legislação […]Leia Mais

Alesp aprova PL que adequa legislação de empréstimos

Admin março 11, 2026

Projetos que viabilizam captação de empréstimos para obras e programas avançam na Alesp A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (10), o PL 129/2026, de autoria do Executivo. A proposta adequa às novas orientações da União a legislação estadual que trata de operações de crédito, atualizando […]Leia Mais

Alesp: Lei que proíbe cobrança de consumação mínima em estabelecimentos

Admin agosto 1, 2025

Apesar de legislação, prática ainda é comum; falta de materialidade e de conhecimento sobre proibição dificultam fiscalização “Eu fui no verão para Peruíbe e a consumação mínima para ficar no quiosque e usar as cadeiras era R$ 150. Só que eu não falei nada, achei normal. Consumi e paguei, porque, na minha cabeça, achava que […]Leia Mais