Supremo reconhece omissão do congresso sobre imposto de grandes fortunas
Pais e responsáveis que negligenciarem o cuidado emocional, o convívio familiar e a atenção devida aos filhos poderão enfrentar consequências legais. Uma nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como um ato ilícito civil, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova norma […]Leia Mais