A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à modernização das relações de trabalho no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a criação de uma comissão especial designada para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa a redução da jornada de trabalho no país. A medida […]Leia Mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (7) uma importante mudança na abordagem legislativa para o fim da escala de trabalho 6×1. Inicialmente, o governo planejava encaminhar um projeto de lei com regime de urgência, mas essa estratégia foi revista. Agora, o debate e a eventual aprovação da medida ocorrerão […]Leia Mais
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que visa criar o Fundo Nacional da Igualdade Racial. A aprovação, ocorrida nesta quarta-feira (3), representa um avanço significativo para a medida, que agora aguarda votação no plenário da Câmara. O fundo tem como objetivo principal […]Leia Mais
Saiba o que diz a Constituição sobre a soberania popular; o capítulo IV da Carta Magna dispõe sobre formas de participação popular, alistamento eleitoral e condições de elegibilidade Os direitos políticos são a base da cidadania. Conforme descrito no capítulo IV da Constituição Federal de 1988, o sufrágio universal e o voto direto, secreto e com valor […]Leia Mais
Obrigatoriedade do voto busca fortalecer o processo eleitoral, preservar a ampla participação popular e assegurar que os governantes eleitos reflitam a vontade da maioria Fundamentais para o exercício da democracia, os direitos políticos são garantidos pela Constituição e permitem que a cidadã ou cidadão participe da vida política do país escolhendo seus representantes por meio do […]Leia Mais
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