A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao aprovar, em votação recente, a proposta que autoriza a criação de cargos no CNJ. O projeto prevê a adição de 120 cargos efetivos, 20 cargos em comissão e 100 funções de confiança, totalizando 240 novas posições que […]Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu uma liminar que suspende, em caráter temporário, as punições impostas à Prefeitura de São Paulo em decorrência de um conflito com o Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) referente ao pagamento de precatórios. A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (22). Precatórios, vale lembrar, são dívidas acumuladas pela União […]Leia Mais
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