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CNJ Padroniza Certidões de Óbito para Casos de Intervenção Policial

Admin novembro 4, 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma resolução que estabelece novas diretrizes para as certidões de óbito. A partir de agora, o documento passará a incluir o contexto da causa da morte em situações decorrentes de intervenções policiais. A medida representa uma mudança significativa na forma como esses óbitos são registrados, ampliando […]Leia Mais

CNJ Anula R$ 2 Bilhões em Precatórios Irregulares e Amplia

Admin setembro 29, 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma ação significativa no controle de despesas públicas ao determinar o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 2 bilhões. Emitidos de forma indevida contra o governo federal, esses títulos tiveram sua suspensão solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e foi acatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito […]Leia Mais

Senado Confirma Ministro Benedito Gonçalves como Novo Corregedor do CNJ

Admin junho 11, 2026

O cenário jurídico brasileiro ganhou um novo e influente protagonista com a recente aprovação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação, referendada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (10) com 53 votos favoráveis e 16 contrários, posiciona o magistrado em […]Leia Mais

CNJ Institui Grupo de Trabalho para Revisar ‘Penduricalhos’ e Uniformizar

Admin junho 8, 2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a liderança do ministro Edson Fachin, deu um passo significativo em direção à padronização da política remuneratória do Poder Judiciário. Foi oficialmente instituído um grupo de trabalho com a missão de realizar uma revisão abrangente dos chamados 'penduricalhos', verbas adicionais pagas a magistrados em todo o país. A […]Leia Mais

Câmara aprova 240 cargos no CNJ com impacto de R$

Admin março 3, 2026

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao aprovar, em votação recente, a proposta que autoriza a criação de cargos no CNJ. O projeto prevê a adição de 120 cargos efetivos, 20 cargos em comissão e 100 funções de confiança, totalizando 240 novas posições que […]Leia Mais

Conselho nacional de justiça suspende punições à prefeitura de são

Admin outubro 22, 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu uma liminar que suspende, em caráter temporário, as punições impostas à Prefeitura de São Paulo em decorrência de um conflito com o Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) referente ao pagamento de precatórios. A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (22). Precatórios, vale lembrar, são dívidas acumuladas pela União […]Leia Mais