O cenário das apostas esportivas no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa em sua comunicação publicitária. A partir de 17 de julho, novas regras mais estritas entrarão em vigor, exigindo que as propagandas do setor exibam alertas obrigatórios. Essas mensagens, semelhantes às já vistas em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, visam […]Leia Mais
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as leis 5.768/71 e 13.756/18, entre outras providências. A proposição legislativa altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as […]Leia Mais