O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma ação significativa no controle de despesas públicas ao determinar o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 2 bilhões. Emitidos de forma indevida contra o governo federal, esses títulos tiveram sua suspensão solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e foi acatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito […]Leia Mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo decisivo na proteção da integridade do sistema educacional brasileiro, ingressando com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal. O objetivo é a suspensão imediata do funcionamento de seis sites suspeitos de comercializar diplomas e certificados educacionais falsificados. Esta medida visa combater uma prática que não apenas […]Leia Mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo firme contra a disseminação de atividades ilícitas no ambiente digital, notificando extrajudicialmente a Google, proprietária da plataforma YouTube. A ação visa a imediata remoção de perfis que não apenas promovem, mas também facilitam a criação de plataformas de cassino clandestinas e estimulam a prática de jogos proibidos […]Leia Mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, estender o prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalizem a regulamentação sobre a importação de sementes e o cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil. O novo prazo estabelecido é até 31 de […]Leia Mais
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