Rio de Janeiro Institui Marco Legal Mães na Ciência para Promover Equidade Acadêmica

O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo na promoção da equidade de gênero na esfera científica com a sanção da Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência. Publicada no Diário Oficial em 8 de abril, esta nova legislação visa oferecer um suporte abrangente a mães e adotantes que buscam ou já estão inseridas na graduação e pós-graduação, garantindo condições mais justas para sua permanência e progressão no ambiente acadêmico e de pesquisa fluminense.

Diretrizes e Proibições do Novo Marco Legal

A Lei 11.213 estabelece um conjunto claro de diretrizes destinadas a eliminar barreiras e preconceitos enfrentados por mulheres no meio científico. Ela veda expressamente a adoção de critérios discriminatórios contra candidatas por motivos relacionados à gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial. Tais proibições se aplicam a todos os processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, assegurando que a maternidade não seja um fator de exclusão.

Em um esforço para proteger a privacidade e autonomia das cientistas, a legislação também proíbe a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou quaisquer documentos de inscrição. A única exceção é quando a própria candidata manifestar a intenção de abordar o tema, conferindo-lhe total controle sobre essa informação pessoal.

Reconhecimento da Maternidade na Avaliação Acadêmica

Um dos pilares centrais do Marco Legal Mães na Ciência é o reconhecimento formal do trabalho de cuidado, particularmente da maternidade e da adoção, como um fator relevante na avaliação de mérito acadêmico. A lei determina que a produtividade científica e a análise curricular, para fins de pontuação em processos seletivos de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado, devem considerar este aspecto.

Esta abordagem inovadora busca corrigir uma lacuna histórica, valorizando o período dedicado ao cuidado familiar e assegurando que ele não prejudique a trajetória profissional e o desenvolvimento intelectual de mães e pais adotivos no cenário acadêmico.

Faperj Lidera Implementação e Fortalecimento de Iniciativas

As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) são as principais instituições encarregadas de adotar mecanismos de equidade e reconhecimento no âmbito do Marco Legal. A Faperj, em particular, já possuía uma série de ações voltadas ao fortalecimento da participação feminina na ciência, e agora verá esses esforços reforçados pela nova lei.

Entre as iniciativas já existentes e que ganham novo impulso, destaca-se o Programa de Apoio às Cientistas Mães. Este programa oferece auxílio financeiro de até R$ 120 mil por projeto, destinado a pesquisadoras vinculadas a instituições do estado que tiveram filhos nos últimos anos, incluindo mães de crianças com deficiência, visando apoiar a retomada e continuidade de suas produções científicas. A Fundação também já considera o período de licença-maternidade na avaliação de currículos e permite a inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em certos editais de fomento.

Conforme a presidente da Faperj, Caroline Alves, o compromisso da instituição é garantir que nenhuma mulher precise escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica. Ela enfatiza que investir em uma mãe cientista é um investimento multifacetado: “Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”.

Incentivo à Liderança Feminina e Visibilidade na Ciência

Além do suporte direto à maternidade, a Faperj amplia o incentivo à participação feminina na ciência por meio de programas como o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio. Direcionado a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento, este programa tem como objetivo primordial ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica, tendo recebido, por exemplo, um investimento de R$ 10 milhões em um de seus editais para 2026.

A Fundação também promove a valorização e visibilidade das pesquisadoras fluminenses através de eventos como o 'Mulheres na Ciência', que reúne acadêmicas, gestoras e instituições para debater desafios e políticas públicas para a equidade de gênero. O 'Prêmio Mulheres na Ciência' complementa essas ações, reconhecendo trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento e inspirando novas gerações de cientistas.

Perspectivas para a Equidade Científica Fluminense

A instituição do Marco Legal Mães na Ciência representa um avanço crucial para o Rio de Janeiro, não apenas consolidando um arcabouço legal de apoio, mas também reforçando o compromisso do estado com a construção de um ambiente científico mais justo e inclusivo. Ao reconhecer e valorizar a maternidade, a lei busca desmistificar a falsa dicotomia entre família e carreira, abrindo caminhos para que o talento e a capacidade inovadora das mulheres cientistas se desenvolvam plenamente, em benefício de toda a sociedade.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br