Regulamentação das Apostas Online Avançam no Brasil – O Que Esperar?

As apostas online em sites de apostas esportivas está liberada no país desde 2018, para a alegria dos fãs de uma fezinha. É possível fazer apostas  em seus times favoritos em sites como in2bet. 

A atividade foi liberada por Michel Temer, via medida provisória, mas ainda carece de uma regulamentação mais robusta. Enquanto as negociações seguem no Congresso, veja o que espera da regulamentação do setor.

Placar Atual

A MP assinada por Temer criou espaço para a exploração das apostas online, ao alterar algumas regras na Loteria Federal. A alteração inclui a liberação de “apostas de quota fixa”; aquelas onde você sabe quanto vai ganhar, se der sorte. Na loteria, por exemplo, é impossível saber quanto alguém vai ganhar, pois o prêmio pode ser dividido. 

A MP previa a regulamentação futura da atividade; algo ainda está em discussão, quase meia década depois. Até o momento, a tipificação das apostas online foi sequer incluída em nossa legislação. Ou seja, ainda há muito que fazer. Entretanto, o atual governo parece interessado em tirar esta regulamentação do papel. 

Estima-se que a arrecadação de impostos no setor pode chegar à R$15bi anuais. A questão parece unir políticos do governo e da oposição, já que tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), quanto o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), são favoráveis à regulamentação. Apesar das discussões, as novas regras para o setor devem ser promulgadas via uma nova MP, ainda sem previsão oficial. 

Casas de Apostas Físicas?

Não são apenas os sites de apostas que estão na fila para a legalização. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também defende a criação de cassinos e casas de apostas físicas. A proposta poria um fim à uma proibição que vigora desde os tempos do presidente Dutra, nos anos 50. 

Segundo a proposta, cada estado teria o direito de explorar a atividade proporcionamente ao tamanho da população. Assim, Minas Gerais e Rio de Janeiro poderiam ter até dois cassinos, enquanto São Paulo poderia ter três; os demais estados, apenas um.  

Além do potencial de tributação, os defensores da ideia alegam que a medida abriria mais vagas de trabalho. A proposta chegou a debatida e aprovada na Câmara no ano passado, mas emperrou no Senado. Ambas as propostas enfrentam forte rejeição da bancada evangélica.

Jogando Fora

As leis atuais não permitem que as empresa de apostas online sejam sediadas no Brasil. Ainda assim, estes sites devem ser regulamentados em seus países de origem. Isto é, devem possuir uma licença valida de operação, que seja reconhecida pelas autoridades locais. 

Porém, por não estarem sediadas em solo nacional, estas empresas também operam fora da legislação brasileira. Esta situação, além de dificultar a fiscalização e a tributação, também torna mais difícil a defesa dos direitos dos jogadores.

Para o promotor Felipe Almeida Marques, especializado em crimes cibernéticos, é impossível impedir que estes sites operem dentro do país, ainda que sejam sediados fora. Para ele, a regulamentaçã é única forma de trazer transparência e segurança para o setor.

Aposta Segura

Enquanto as apostas online não são definidas por lei, existem alguns critérios que você pode observar, antes arriscar seu dinheiro. Por exemplo, aposte apenas e sites licenciados, com formas de pagamento seguras e ofertas com condições transparentes. Prefira opções que incluam atendimento ao cliente via telefone e chat ao vivo, que podem te ajudar na hora, em caso de dúvida ou problema. Aposte com responsabilidade e divirta-se!