Pacto 33: A Rede In Mobiliza Candidatos por um Brasil Anticapacitista e Inclusivo

Em um importante movimento de sensibilização política, a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In) lançou nas redes sociais o "Pacto 33 — Recomendações para um Brasil Anticapacitista (2027 a 2030)". A iniciativa visa engajar as candidaturas nas próximas eleições a assumirem compromissos firmes com os direitos humanos das pessoas com deficiência, impulsionando a inclusão e a participação social no debate eleitoral. A proposta, que ganhou destaque em programas como o Viva Maria da Rádio Nacional, busca transformar reivindicações históricas em políticas públicas concretas e eficazes para o próximo ciclo governamental.

A Estrutura Abrangente do Pacto 33

O Pacto 33, desenvolvido pela Rede In, constitui um documento robusto com 69 metas cuidadosamente delineadas, organizadas em oito eixos temáticos essenciais. As propostas abrangem diversas áreas cruciais para a vida das pessoas com deficiência, incluindo educação inclusiva, acesso ao trabalho, emprego e renda digna, promoção da acessibilidade em todas as suas formas, incentivo à vida independente, garantias de saúde, assistência social e previdência. Além disso, o pacto dedica atenção especial à prevenção e ao enfrentamento do capacitismo e de todas as formas de violência, buscando criar uma sociedade mais justa e equitativa.

A iniciativa faz um apelo direto a todas as candidaturas que pleiteiam cargos no Executivo e no Legislativo, especialmente na esfera federal, para que incorporem publicamente essas propostas em seus programas de governo ou de mandato. O objetivo é assegurar que a pauta da inclusão seja prioritária e se traduza em ações concretas durante o período de 2027 a 2030.

Base Legal e o Papel da Sociedade Civil

O nome do pacto tem uma origem significativa, remetendo ao Artigo 33 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Este dispositivo legal internacional sublinha a necessidade fundamental da participação ativa da sociedade civil, com um papel proeminente para as próprias pessoas com deficiência e suas organizações representativas, no monitoramento da implementação da Convenção. Essa base legal reforça a visão do Pacto 33 de que a construção de um Brasil anticapacitista é uma responsabilidade compartilhada, que exige o envolvimento contínuo e a fiscalização por parte de quem mais conhece as realidades e necessidades da comunidade da pessoa com deficiência.

Metas Concretas para uma Inclusão Efetiva

Entre as 69 metas do Pacto 33, algumas se destacam pela sua ambição e impacto potencial. O documento propõe um aumento de 70% nos vínculos formais de trabalho para pessoas com deficiência, visando combater a subocupação e a informalidade. Outro ponto crucial é a regulamentação da profissão de assistente pessoal, um passo fundamental para garantir autonomia e vida independente. No âmbito da educação, o pacto estabelece a meta de que, até 2030, no mínimo 70% dos profissionais da área tenham acesso a formação inicial ou continuada em práticas pedagógicas acessíveis e anticapacitistas, assegurando um ambiente educacional verdadeiramente inclusivo.

O Cenário Demográfico da Deficiência no Brasil

A urgência e a relevância das propostas do Pacto 33 são corroboradas pelos dados do Censo Demográfico de 2022. O levantamento revelou que o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais. Além disso, o censo identificou 2,4 milhões de pessoas autistas. Esses números sublinham a dimensão da população que será diretamente beneficiada pelas políticas públicas resultantes do compromisso dos candidatos com o pacto, evidenciando a necessidade de uma atenção prioritária e estruturada para garantir seus direitos e plena cidadania.

Construindo um Futuro Anticapacitista: O Papel da Mobilização

A diretora executiva da Rede In, Ana Cláudia M. de Figueiredo, ressalta a importância da mobilização da sociedade civil e do acompanhamento rigoroso dos compromissos assumidos pelas candidaturas. O Pacto 33 não se limita a ser uma carta de intenções; ele é um guia para que direitos já consagrados sejam traduzidos em políticas públicas concretas, com metas claras, prazos definidos, responsabilidades atribuídas e mecanismos de acompanhamento eficazes. A finalidade é impulsionar uma transformação sistêmica que garanta a dignidade, a autonomia e a participação plena das pessoas com deficiência em todos os setores da sociedade brasileira.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br