Onu exige fim de ataques estadunidenses a embarcações

A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou dos Estados Unidos a suspensão imediata dos ataques contra embarcações nos mares do Caribe e Pacífico. A ação, classificada como “inaceitável”, tem como alvo embarcações supostamente envolvidas com o tráfico de drogas.

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressou profunda preocupação com a série de ataques realizados pelas forças armadas dos EUA desde o início de setembro, que teriam resultado em mais de 60 mortes. A ONU questiona a justificativa dessas ações à luz do direito internacional.

Segundo o alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, os ataques promovidos pelo governo americano violam o direito internacional dos direitos humanos. “Esses ataques – e seu crescente custo humano – são inaceitáveis”, declarou Türk, alertando que os EUA devem interromper tais operações e tomar medidas para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo das embarcações, independentemente de quaisquer alegações criminais.

Os Estados Unidos justificam as operações como parte do combate às drogas e ao terrorismo, ações que seriam regidas pelo direito internacional humanitário. No entanto, a ONU argumenta que o combate ao tráfico de drogas é uma questão de aplicação da lei e deve estar sujeito a rigorosos limites no uso da força letal, conforme estabelecido pelo direito internacional dos direitos humanos.

A ONU enfatiza que o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida. Volker Türk questiona se os indivíduos alvos dos ataques representavam tal ameaça, alegando que, com base nas informações disponíveis, o uso de força armada letal não se justifica.

Diante desse cenário, o alto comissário apelou por investigações rápidas, independentes e transparentes sobre os ataques. Ele também pediu às autoridades americanas que utilizem métodos de aplicação da lei já estabelecidos, como a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos, em conformidade com as normas do direito penal.

O ACNUDH sugere que, se necessário, os EUA prossigam com as investigações, mas que o processo e a punição dos acusados de crimes graves sejam realizados em conformidade com os princípios do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br