Nota oficial esclarece situação eleitoral de Rubens Furlan e José Roberto Piteri

Em nota oficial, foi esclarecido que não procede a informação divulgada por alguns perfis nas redes sociais sobre uma suposta inelegibilidade de Rubens Furlan e José Roberto Piteri.

Segundo o comunicado, permanece vigente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), situação que, conforme informado, permanece até nova deliberação da Corte Superior.

A nota também esclarece que a certidão expedida pela Justiça Eleitoral, relacionada à anotação no sistema INFODIP, não representa declaração ou reconhecimento de inelegibilidade e, segundo o comunicado, não produz efeitos sobre o exercício do mandato do prefeito de Barueri.

Ainda de acordo com a manifestação, o próprio TRE-SP teria esclarecido que a anotação possui caráter meramente informativo, registrando a existência da decisão judicial.

Dessa forma, a nota sustenta que a certidão divulgada não modifica a situação jurídica atualmente vigente nem produz, por si só, qualquer repercussão sobre a elegibilidade de Rubens Furlan e José Roberto Piteri.

Leia a decisão do TSE : Decisão STF