Israel aprova registro de terras na Cisjordânia e causa forte reação

O gabinete de Israel aprovou no domingo medidas cruciais para reforçar seu controle sobre terras não registradas na Cisjordânia. Esta decisão, que gerou condenação imediata dos palestinos, é amplamente interpretada como um passo em direção à “anexação de fato” do território. As novas diretrizes visam formalizar o registro de terras na Cisjordânia que, até então, possuíam um status legal indefinido, potencialmente expandindo a jurisdição israelense sobre áreas significativas. A ação do governo israelense ocorre em um momento de crescentes tensões na região e é percebida pela liderança palestina como um entrave adicional para qualquer futura solução de dois Estados. Analistas políticos e jurídicos já alertam para as profundas implicações desta decisão, tanto para os habitantes palestinos quanto para o cenário geopolítico do Oriente Médio, acentuando o conflito e a disputa territorial histórica.

A decisão israelense e seus fundamentos

A aprovação pelo gabinete israelense representa uma mudança significativa na política fundiária e territorial na Cisjordânia. As novas medidas permitirão que o Estado de Israel conclua o processo de registro de vastas extensões de terra que antes não possuíam proprietários claramente definidos ou eram objeto de litígios. Este movimento é particularmente relevante em áreas estratégicas da Cisjordânia, especialmente na chamada Área C, que está sob controle administrativo e de segurança total de Israel, conforme os Acordos de Oslo. A justificativa para tal iniciativa, segundo fontes do governo israelense, baseia-se na necessidade de organizar e regularizar o uso da terra, coibir a ocupação ilegal e proteger as propriedades estatais, embora críticos argumentem que a verdadeira intenção é solidificar a presença israelense no território.

Detalhes da aprovação e implicações administrativas

As medidas aprovadas visam acelerar e simplificar os procedimentos burocráticos para o registro de terras. Historicamente, o registro fundiário na Cisjordânia tem sido um processo complexo, com origens que remontam ao Império Otomano e ao Mandato Britânico. A ausência de um registro claro para muitas terras tem sido uma fonte constante de disputas e incertezas. Com as novas regras, o governo israelense pretende aplicar as leis de terras de Israel em áreas consideradas “terras estatais” na Cisjordânia, expandindo o controle sobre essas porções. Isso pode levar à desapropriação de terras que palestinos consideravam suas por meio de posse tradicional ou cultivo, mas sem documentação formal, criando um cenário onde suas reivindicações podem ser legalmente desafiadas e rejeitadas pelo sistema jurídico israelense.

Justificativas do governo e críticas

As autoridades israelenses afirmam que as novas diretrizes são uma ação administrativa necessária para garantir a lei e a ordem e para gerenciar eficazmente os recursos terrestres. Eles argumentam que a regularização fundiária é vital para o desenvolvimento e a segurança dos assentamentos israelenses existentes na Cisjordânia. No entanto, grupos de direitos humanos e a comunidade internacional veem a medida como uma forma de anexação gradual e unilateral. Eles apontam que o direito internacional proíbe uma potência ocupante de alterar as leis e a estrutura fundiária de um território ocupado, especialmente de forma a beneficiar seus próprios cidadãos em detrimento da população local. A decisão, portanto, é percebida como um passo que mina as perspectivas de um Estado palestino viável.

A reação palestina e internacional

A decisão do gabinete israelense provocou uma condenação veemente por parte da liderança palestina e de grande parte da comunidade internacional. A Autoridade Palestina classificou a medida como um “crime” e um ato de “anexação de fato”, reiterando que tal política destrói qualquer possibilidade de paz e da solução de dois Estados. Líderes palestinos alertam que a formalização do controle israelense sobre essas terras torna ainda mais difícil a criação de um Estado palestino contíguo e soberano, com Jerusalém Oriental como sua capital. O presidente da Autoridade Palestina e outros altos funcionários pediram uma intervenção internacional urgente para conter o que consideram uma agressão flagrante aos direitos palestinos.

Condenação palestina e a “anexação de fato”

Para os palestinos, a aprovação do registro de terras não é apenas uma questão burocrática, mas uma confirmação da intenção israelense de expandir seu território e diminuir as chances de um Estado palestino independente. A expressão “anexação de fato” é crucial aqui: ela descreve um processo onde, sem uma declaração formal de anexação, as políticas e ações de Israel efetivamente integram partes da Cisjordânia ao seu território. Isso inclui a expansão de assentamentos, a construção de infraestrutura que conecta os assentamentos a Israel, e agora, a formalização do controle fundiário. Essas ações são vistas como parte de um plano sistemático para inviabilizar a criação de um Estado palestino com base nas fronteiras de 1967.

Repercussões internacionais e o processo de paz

A comunidade internacional, incluindo a União Europeia e as Nações Unidas, expressou profunda preocupação com a decisão israelense. Muitos países consideram os assentamentos israelenses na Cisjordânia ilegais sob o direito internacional e veem a nova medida como mais um obstáculo à paz. A crítica internacional sublinha que as ações unilaterais de Israel na Cisjordânia enfraquecem a confiança entre as partes e tornam as negociações de paz ainda mais distantes. Embora os Estados Unidos, um aliado próximo de Israel, tenham mantido uma posição mais ambígua em relação às políticas de assentamento no passado, há uma preocupação crescente de que tais decisões possam desestabilizar ainda mais uma região já volátil, complicando os esforços diplomáticos futuros para resolver o conflito israelo-palestino.

Contexto histórico e geopolítico

A Cisjordânia é um território com um histórico complexo e disputado. Ocupada por Israel desde a Guerra dos Seis Dias em 1967, sua situação legal e política é central para o conflito israelo-palestino. Os Acordos de Oslo, assinados na década de 1990, dividiram a Cisjordânia em Áreas A (controle total palestino), B (controle civil palestino, segurança israelense) e C (controle total israelense). A vasta maioria das terras não registradas e dos assentamentos israelenses está localizada na Área C, o que torna a recente decisão ainda mais controversa, pois solidifica o controle israelense sobre a maior e mais rica parte do território.

A situação da Cisjordânia e a expansão de assentamentos

A decisão sobre o registro de terras deve ser entendida no contexto mais amplo da política de assentamentos de Israel. Desde 1967, Israel construiu dezenas de assentamentos na Cisjordânia, abrigando centenas de milhares de colonos. Esses assentamentos são vistos pela maioria da comunidade internacional como uma violação do direito internacional e um impedimento para a paz. A nova medida pode facilitar a expansão de assentamentos existentes e a criação de novas construções, aumentando a fragmentação do território palestino e tornando cada vez mais difícil a implementação de uma solução de dois Estados com base em fronteiras mutuamente acordadas.

Perspectivas futuras e tensões regionais

As consequências da aprovação do registro de terras são multifacetadas. É provável que se observe um aumento das tensões no terreno, com potenciais protestos e confrontos. A decisão pode também levar a uma maior polarização política, tanto internamente em Israel quanto nas relações com a Autoridade Palestina e a comunidade internacional. A longo prazo, a medida complica qualquer esforço futuro para retomar as negociações de paz, pois altera fundamentalmente a realidade no terreno, criando fatos consumados que serão difíceis de reverter. O futuro da Cisjordânia e, por extensão, do conflito israelo-palestino, permanece incerto, mas claramente influenciado por este movimento significativo.

Perguntas frequentes sobre a Cisjordânia

O que é a Cisjordânia e qual seu status atual?
A Cisjordânia é um território palestino ocupado por Israel desde 1967. Seus limites foram definidos após a guerra árabe-israelense de 1948. Atualmente, partes da Cisjordânia estão sob controle administrativo palestino, enquanto outras, incluindo os assentamentos israelenses, estão sob controle militar e civil de Israel.

O que significa a expressão “anexação de fato” da Cisjordânia?
“Anexação de fato” refere-se a ações e políticas de um país que, sem uma declaração formal de anexação, efetivamente incorporam um território ocupado ao seu próprio. No contexto da Cisjordânia, isso inclui a construção de assentamentos, a imposição de leis israelenses e, agora, o registro de terras em nome do Estado de Israel.

Como a decisão israelense sobre o registro de terras afeta os palestinos?
A decisão afeta os palestinos ao potencialmente despojá-los de terras que consideravam suas, mesmo sem documentação formal. Isso pode limitar seu desenvolvimento, acesso a recursos e a capacidade de construir um Estado próprio, além de exacerbar o deslocamento e a fragmentação territorial.

Qual a posição da comunidade internacional sobre os assentamentos israelenses na Cisjordânia?
A maioria da comunidade internacional, incluindo a ONU e a União Europeia, considera os assentamentos israelenses na Cisjordânia ilegais sob o direito internacional. Eles são vistos como um obstáculo significativo para a concretização de uma solução de dois Estados e para a paz na região.

Para se manter informado sobre os desdobramentos na Cisjordânia e outras questões do Oriente Médio, acompanhe as notícias e análises de fontes confiáveis.

Fonte: https://www.terra.com.br