Inclusão Cívica: Eleitores Surdos Contam com Suporte em Libras no Segundo Turno em São Paulo

Em um importante avanço rumo à plena acessibilidade democrática, eleitoras e eleitores surdos ou com baixa audição no estado de São Paulo terão à disposição, neste segundo turno das eleições, a Central de Interpretação de Libras. O serviço, fruto de uma colaboração entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), visa garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto com autonomia e informação, superando barreiras de comunicação no momento da votação.

Apoio Acessível para o Voto

O mecanismo de suporte é implementado por meio do programa São Paulo São Libras, conectando o eleitor a um intérprete de Libras via videochamada. Este atendimento individualizado é crucial para sanar dúvidas e fornecer orientações claras desde a chegada ao local de votação até o contato com os mesários. A finalidade é assegurar que o eleitor surdo compreenda todas as etapas do processo eleitoral, garantindo uma experiência sem impedimentos.

É fundamental ressaltar, contudo, que a legislação eleitoral prevê o sigilo do voto. Por essa razão, na cabine de votação, o uso de celulares, câmeras, rádios ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos que possam comprometer a confidencialidade do sufrágio é estritamente proibido. O serviço de interpretação, portanto, é projetado para apoiar o eleitor *antes* de sua entrada na cabine, facilitando o diálogo com os funcionários do TRE-SP.

Parceria Estratégica e Compromisso com a Inclusão

A parceria entre a SEDPcD e o TRE-SP, que viabiliza esta iniciativa, foi originalmente estabelecida para as eleições municipais de 2024 e, dada sua relevância, foi prontamente renovada, garantindo sua continuidade em futuros pleitos, como o de 2026. Na ocasião anterior, o serviço demonstrou sua eficácia ao registrar mais de 1,2 mil atendimentos a pessoas surdas ou com baixa audição, comprovando a demanda e a necessidade de tal ferramenta.

A renovação desta colaboração sublinha o compromisso do Governo de São Paulo em promover a inclusão total e irrestrita dos quase 600 mil cidadãos surdos residentes no estado. A iniciativa reflete a visão de um sistema eleitoral cada vez mais equitativo, onde as barreiras de comunicação não impeçam o exercício pleno da cidadania.

Guia Prático para Acessar o Suporte em Libras

O acesso à Central de Interpretação de Libras foi simplificado, oferecendo diversas opções para atender às diferentes necessidades dos eleitores.

QR Code no Local de Votação (Opção Mais Rápida)

Ao chegar ao seu local de votação, o eleitor deve procurar pelos cartazes informativos do programa São Paulo São Libras. Apontando a câmera do celular para o QR Code impresso no cartaz, será direcionado imediatamente para a videochamada com o intérprete.

Pelo Aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR

O aplicativo oficial Poupatempo SP.GOV.BR, disponível gratuitamente nas lojas Google Play Store e App Store, também oferece este acesso. Após abrir o aplicativo, o eleitor deve navegar até a aba de serviços do programa São Paulo São Libras e selecionar a opção de atendimento em Libras dedicada às eleições.

Pelo Site Oficial do TRE-SP

Alternativamente, é possível iniciar o atendimento virtual acessando o portal oficial do TRE-SP diretamente pelo navegador do celular ou computador. Um banner ou link específico para a Central de Interpretação de Libras estará visível para facilitar o acesso.

O Programa São Paulo São Libras: Uma Visão Ampla

Lançado em outubro de 2023 pela SEDPcD, o programa São Paulo São Libras vai muito além do suporte eleitoral. Sua missão primordial é remover barreiras de comunicação em todos os serviços públicos estaduais. A Central de Interpretação já opera de forma contínua e permanente em uma vasta rede de equipamentos estratégicos, garantindo acessibilidade em diversas esferas da vida pública.

Entre os locais onde o serviço já está consolidado, destacam-se delegacias da Polícia Civil, unidades do Poupatempo, Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEIs), a Defensoria Pública, estações do Metrô de São Paulo e toda a rede pública de saúde. Essa abrangência demonstra um compromisso duradouro com a autonomia e a participação plena da comunidade surda paulista em todos os aspectos da vida social e cívica.

A disponibilidade da Central de Interpretação de Libras no segundo turno das eleições em São Paulo representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao proporcionar ferramentas que garantem a comunicação e a informação, o estado reafirma o valor intrínseco de cada voto e o direito fundamental de cada cidadão de participar ativamente da vida democrática, sem que a condição de surdez seja um obstáculo. É um convite à participação consciente e informada, fortalecendo os pilares da democracia.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br