Câmara endurece lei contra adulteração, equiparando crime a hediondo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação um projeto de lei que eleva a adulteração de bebidas, alimentos e suplementos à categoria de crime hediondo. A medida, aprovada nesta terça-feira, visa combater fraudes e punir severamente os responsáveis pela contaminação de produtos destinados ao consumo.

A iniciativa ganhou força após um incidente que resultou na morte de 15 pessoas, vítimas da ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. Diante da gravidade do caso e da necessidade de coibir práticas similares, o projeto busca garantir penas mais rigorosas para os infratores.

Com a classificação como crime hediondo, a adulteração de alimentos e bebidas passa a ter o mesmo tratamento penal que outros delitos graves, como homicídio qualificado, estupro, sequestro, tortura e tráfico de drogas. A legislação proposta impede a concessão de fiança e anistia aos condenados, aumentando o rigor da punição. O texto segue agora para apreciação e votação no Senado Federal.

Além do endurecimento das leis contra a adulteração, os deputados aprovaram outro projeto com foco na destinação de bens imóveis de origem ilícita localizados em áreas de vulnerabilidade social. A proposta estabelece uma política nacional para reaproveitar esses imóveis, incorporando-os ao patrimônio público e destinando-os a finalidades sociais.

A ideia é que os imóveis confiscados sejam utilizados em benefício da comunidade, servindo como espaços para cultura, esporte, educação e assistência social. A matéria também será encaminhada para análise e deliberação dos senadores.

Em relação às medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal, que perderam a validade devido à não votação de uma medida provisória, a solução encontrada foi incorporá-las a outro projeto de lei. A proposta em questão busca atualizar o valor de bens no Imposto de Renda, e está sob a relatoria do deputado Juscelino Filho, ex-ministro das Comunicações. O parlamentar está em negociação com o Ministério da Fazenda para definir os termos que serão submetidos à votação na Câmara.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br