Câmara de Santana de Parnaíba realiza audiência pública para discussão da LDO

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias trata do planejamento financeiro para 2024

Foi realizada nesta quarta-feira, 24, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a audiência pública relacionada à discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o planejamento operacional do exercício financeiro do próximo ano, para o município parnaibano. O objetivo, além de apresentação, foi a discussão do Projeto de Lei nº 88/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2024.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa de Leis, vereador Josildo Ribeiro da Silva, acompanhada pelo vice-presidente José Vieira de Oliveira, o membro Renilson Rodrigues do Nascimento e os vereadores Gino Mariano e Gabriel Oliani.

Além disso, participou também da audiência o diretor Financeiro da Câmara Municipal, Cláudio José Bastos Júnior.

A proposta apresentada pelo Poder Executivo para a LDO de 2024 obedecerá as seguintes diretrizes:

1. I) as obras em execução terão prioridades sobre novos projetos, não podendo ser paralisados sem alteração;
2. II) as despesas com o pagamento da dívida pública, salários ou encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos;

III) a previsão para operações de crédito constará da proposta orçamentária somente quando já estiver autorizada pelo Legislativo, através de lei específica;

1. IV) as ações do governo deverão buscar a evolução dos índices de avaliação de gestão fiscal, conforme normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O projeto ainda tramita pela Casa de Leis e após audiência, deverá ser apresentado para votação em Sessão Ordinária a ser definida.