Câmara de Campinas suspende Otto Alejandro por infração ética grave

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na noite da última quarta-feira (4), a suspensão temporária do mandato do vereador Otto Alejandro, filiado ao Partido Liberal (PL), por um período de 45 dias. A decisão, resultado de um projeto de resolução da Corregedoria da Casa, fundamenta-se na caracterização de infração ética e disciplinar de elevada gravidade. A sanção implica a interrupção dos vencimentos do parlamentar durante o período. A medida, aprovada por ampla maioria, reflete o compromisso da instituição com a integridade e a credibilidade perante a sociedade, servindo como um precedente importante no cenário político local. Esta suspensão de vereador destaca a vigilância ética dentro do poder legislativo municipal.

A decisão da câmara e os fundamentos da suspensão

A deliberação que culminou na suspensão do vereador Otto Alejandro teve origem em uma representação formalizada por outros parlamentares. Essa representação deu início a uma análise aprofundada pela Corregedoria da Câmara, que investigou denúncias de supostos casos de violência doméstica, ameaça, injúria e dano. Embora o vereador tenha sido absolvido de todas as acusações na esfera judicial, o relatório final da Corregedoria apontou para a existência de uma infração ética de peso considerável.

O relatório da corregedoria e as acusações iniciais

O relatório técnico-jurídico da Corregedoria concluiu que as condutas públicas atribuídas ao vereador eram incompatíveis com o Código de Ética Parlamentar da Casa, independentemente dos desfechos na justiça comum. A análise da Corregedoria destacou a distinção fundamental entre a responsabilização judicial, que requer provas criminais ou civis, e a responsabilização ética, que se baseia na conduta pública e na preservação da imagem e decoro do cargo e da instituição legislativa. A gravidade elevada da infração ética foi um dos pilares para a recomendação da suspensão.

A Corregedoria enfatizou que a sanção imposta possui um “caráter ético-institucional, pedagógico e preventivo”. Essa abordagem visa não apenas punir a conduta específica, mas também reforçar a importância da conduta ilibada dos representantes eleitos e salvaguardar a reputação da Câmara Municipal de Campinas. A medida é um sinal claro de que a Casa não compactuará com atitudes que desrespeitem os preceitos éticos estabelecidos para seus membros, buscando proteger a credibilidade da instituição perante os cidadãos de Campinas. A ausência de condenação judicial, neste caso, não foi impeditivo para a aplicação da penalidade ética, ressaltando a autonomia e o papel fiscalizador da própria Câmara sobre o comportamento de seus pares.

Desdobramentos e outras deliberações

A votação para a suspensão do vereador Otto Alejandro resultou em uma expressiva maioria: 30 votos a favor e apenas um voto contrário, proferido pelo próprio parlamentar. Esse resultado evidencia um consenso significativo entre os membros da Câmara sobre a necessidade da medida disciplinar. A resolução que formaliza a suspensão terá validade a partir de sua publicação oficial, momento em que o vereador deixará de exercer suas funções e de receber seus vencimentos pelo período determinado.

O arquivamento da comissão processante e o posicionamento do vereador

Antes da votação que decidiu por sua suspensão, o vereador Otto Alejandro utilizou a tribuna para apresentar sua defesa. Ele ressaltou a inexistência de processos judiciais em curso contra si e a sua absolvição nas instâncias legais. Contudo, em um gesto de respeito à prerrogativa dos seus colegas, afirmou que acataria a decisão do plenário, independentemente do resultado. Essa postura, embora reconhecendo a autoridade da Câmara, não alterou o parecer final dos parlamentares.

É importante notar que, na mesma sessão, o Plenário da Câmara de Campinas também deliberou sobre outra questão envolvendo o vereador. Por 24 votos favoráveis e 7 contrários, foi aprovado o arquivamento de uma Comissão Processante (CP) que havia sido instaurada para investigar uma suposta quebra de decoro parlamentar por parte de Otto Alejandro. Este arquivamento da CP, que tratava de uma investigação específica sobre a conduta do vereador (potencialmente relacionada a incidentes como o de abuso de autoridade após ameaçar guardas, mencionado em manchetes anteriores e que gerou a CP), é um evento distinto da suspensão. A suspensão de 45 dias decorreu diretamente do relatório da Corregedoria sobre a representação inicial e as infrações éticas nela apontadas, e não da CP que foi arquivada. Isso demonstra a complexidade dos procedimentos internos da Casa e a coexistência de diferentes vias de apuração de condutas.

Conclusão

A suspensão do vereador Otto Alejandro pela Câmara de Campinas por 45 dias representa um marco significativo na gestão da conduta ética e disciplinar de seus membros. A decisão, fundamentada em uma minuciosa análise da Corregedoria e aprovada por ampla maioria, reitera o compromisso da instituição com a probidade e a confiança pública. Embora o parlamentar tenha sido absolvido na esfera judicial das acusações que motivaram a representação, a Casa entendeu que houve infração aos seus próprios códigos de ética, cujas exigências transcendem as determinações legais criminais ou cíveis. A medida, de caráter pedagógico e preventivo, visa assegurar a integridade do ambiente legislativo e a credibilidade da Câmara perante a população de Campinas, reforçando a importância da conduta exemplar para todos os representantes eleitos.

FAQ

1. Por que o vereador Otto Alejandro foi suspenso?
O vereador Otto Alejandro foi suspenso por 45 dias devido à caracterização de uma infração ética e disciplinar de elevada gravidade, conforme relatório da Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas. As condutas públicas analisadas foram consideradas incompatíveis com o Código de Ética Parlamentar da Casa, embora ele tenha sido absolvido das acusações na esfera judicial.

2. Qual a duração da suspensão e quais as suas consequências para o vereador?
A suspensão tem duração de 45 dias e entrará em vigor após a publicação da resolução. Durante esse período, o vereador Otto Alejandro ficará impedido de exercer seu mandato e não receberá seus vencimentos. A medida tem caráter ético-institucional, pedagógico e preventivo.

3. O que foi a Comissão Processante (CP) e qual seu desfecho?
A Comissão Processante (CP) foi um processo separado, instaurado para investigar uma suposta quebra de decoro parlamentar pelo vereador. Na mesma sessão em que a suspensão foi aprovada, o Plenário da Câmara decidiu pelo arquivamento dessa CP, com 24 votos a favor e 7 contrários. É importante diferenciar a suspensão (baseada no relatório da Corregedoria) do arquivamento da CP.

4. O vereador foi condenado judicialmente pelos casos mencionados?
Não. O próprio vereador Otto Alejandro destacou em sua defesa que foi absolvido de todas as acusações na esfera judicial que motivaram a representação inicial. A suspensão aplicada pela Câmara é de natureza ética e disciplinar, decorrente da avaliação de sua conduta pública em relação às normas internas do legislativo, e não de uma condenação judicial.

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Fonte: https://g1.globo.com