Avanços Legislativos: Congresso Nacional Fortalece Proteção e Combate à Violência Contra Mulheres

O Congresso Nacional tem se destacado por recentes decisões que prometem reconfigurar e fortalecer as políticas públicas destinadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. Duas importantes propostas legislativas, em fases avançadas de tramitação, são pilares de uma estratégia renovada, visando tanto a criação de uma rede de apoio mais robusta quanto a ampliação do alcance dos canais de denúncia, sublinhando um compromisso crescente com a segurança e a dignidade feminina.

Instituição do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência

Em um passo crucial, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Este PLP, agora encaminhado para o Senado Federal, tem como meta central expandir as ações de combate à violência e fortalecer significativamente a rede de proteção e atendimento às vítimas em todo o país. O foco especial será dado a situações de risco iminente de feminicídio, buscando uma intervenção mais preventiva e eficaz.

A proposta faz parte de um esforço coordenado e permanente entre os Três Poderes, formalizado pelo Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro. Para viabilizar a implementação e o fortalecimento dessas políticas de proteção, o projeto prevê uma destinação orçamentária expressiva. A União está autorizada a destinar até R$ 5 bilhões, a serem distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028, para financiar as ações e o desenvolvimento do Sistema Nacional, consolidando um investimento substancial na segurança das mulheres brasileiras.

Aumento da Visibilidade do Canal de Denúncias Ligue 180

Em um movimento complementar, o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (8) um projeto de lei que visa garantir a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico dedicado às denúncias de violência contra a mulher. Após já ter sido chancelado pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção do Presidente da República. A nova legislação busca massificar o conhecimento sobre este importante canal, facilitando o acesso das vítimas e da sociedade em geral à ferramenta de denúncia.

De acordo com a lei aprovada, o governo federal será obrigado a promover o Ligue 180 em diversos meios de comunicação de massa e em uma ampla gama de locais públicos e privados com alta circulação de pessoas. Isso inclui escolas, espaços de entretenimento, órgãos públicos, hospitais e todo o sistema de transporte coletivo, garantindo que a informação chegue a todos os estratos da sociedade. O serviço mantém características essenciais de acessibilidade: é gratuito, garante o sigilo de quem busca ajuda e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolhimento, orientação e registro de denúncias.

Mulheres em qualquer parte do Brasil podem acionar o serviço gratuitamente. Para aquelas que residem no exterior, o Ligue 180 oferece atendimento via chat no WhatsApp (+55 61 9610-0180) e disponibiliza suporte em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras, assegurando que o apoio transcenda fronteiras geográficas e barreiras linguísticas.

Perspectivas para a Proteção Feminina no Brasil

As recentes aprovações no Congresso Nacional representam um marco significativo na legislação brasileira de defesa das mulheres. Ao instituir um sistema nacional robusto e ao mesmo tempo garantir a ampla disseminação do principal canal de denúncias, o Poder Legislativo reforça tanto o arcabouço legal quanto a capacidade operacional para prevenir, combater e punir a violência de gênero. Essas iniciativas são passos cruciais para a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a proteção e o respeito às mulheres sejam direitos inalienáveis e efetivamente garantidos em todo o território nacional.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br