Vigilância Cidadã: Mais de 51 Mil Denúncias de Propaganda Irregular Chegam à Justiça Eleitoral pelo Pardal

Aproximando-se do pleito de 2026, a Justiça Eleitoral já contabiliza um volume significativo de mais de 51 mil denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular. Esses registros são o resultado direto da atuação do aplicativo Pardal, uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que empodera os eleitores a comunicarem possíveis infrações durante o período de campanha, reforçando a fiscalização democrática do processo eleitoral.

A Abrangência e a Geografia das Denúncias

O elevado número de notificações reflete um engajamento cívico crescente. Dentre os estados brasileiros, São Paulo desponta como líder absoluto, registrando mais de 10 mil ocorrências. Na sequência, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco apresentam volumes consideráveis, indicando uma concentração de denúncias em regiões de maior densidade populacional. Em contrapartida, Tocantins, Roraima e Piauí aparecem com os menores índices de reclamações, demonstrando variações regionais na percepção e no relato de irregularidades.

As Faces da Propaganda Irregular: Do Espaço Público aos Meios Digitais

A análise das denúncias revela que a maior parte das infrações, quase 44% do total, envolve a propaganda irregular em vias públicas. Isso inclui desde a afixação de materiais em locais não permitidos até a inobservância das diretrizes estabelecidas pela Justiça Eleitoral para exibição. Outra área de preocupação frequente são as publicidades em propriedades particulares, abrangendo, por exemplo, pinturas de muros que desrespeitam a legislação vigente, e a divulgação em bens públicos, situações que só são permitidas sob condições excepcionais e mediante autorização específica do órgão eleitoral.

Para além das ruas e imóveis, o espectro das reclamações se estende a outros canais. Irregularidades na internet, em jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão também foram reportadas. Material impresso, como adesivos em veículos que excedem as dimensões permitidas por lei, completa a lista das variadas formas de propaganda que têm gerado notificações por parte dos eleitores.

O Aplicativo Pardal: Mecanismo de Ação e Processamento das Queixas

O aplicativo Pardal, gratuito e disponível para sistemas Android e iOS, é a ferramenta central para essa comunicação direta entre cidadãos e Justiça Eleitoral. Para registrar uma denúncia, o eleitor deve acessar a plataforma utilizando suas credenciais do e-Título ou da conta Gov.br, garantindo que sua identidade seja mantida sob sigilo. A funcionalidade da ferramenta permite não apenas o relato descritivo da ocorrência, mas também o anexo de evidências robustas, como fotos, vídeos, áudios e links, que auxiliam na comprovação da irregularidade.

A eficiência do sistema se reflete no processamento das informações: até o momento, aproximadamente 27% das denúncias recebidas já foram convertidas em processos formais pela Justiça Eleitoral. Quando uma denúncia porventura não se enquadra diretamente nas atribuições do Pardal, o sistema age de forma inteligente, encaminhando o cidadão para canais alternativos e competentes, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral ou o Ministério Público Eleitoral do respectivo estado, assegurando que todas as preocupações dos eleitores sejam devidamente direcionadas e investigadas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br