Sociedade civil é convidada a proteger patrimônios mundiais culturais no Brasil

Uma iniciativa significativa visa fortalecer a gestão e salvaguarda dos patrimônios mundiais culturais brasileiros. Um edital foi publicado para selecionar membros da sociedade civil que integrarão os Comitês Gestores de Sítios do Patrimônio Mundial Cultural em diversas regiões do Brasil. Esta ação busca ampliar significativamente a participação de comunidades locais e povos tradicionais na proteção e desenvolvimento sustentável de dez importantes bens reconhecidos globalmente. O objetivo primordial é garantir que as vozes e o conhecimento daqueles que vivem e interagem diretamente com esses locais históricos e paisagísticos sejam incorporados às decisões estratégicas. A medida sublinha o compromisso com a descentralização da gestão e a valorização da expertise local na conservação de tesouros nacionais que representam a diversidade e riqueza da história e cultura do país. A convocação é aberta a uma vasta gama de entidades e indivíduos comprometidos com a preservação.

A importância dos comitês gestores de sítios do patrimônio mundial

A criação e o fortalecimento de Comitês Gestores para Sítios do Patrimônio Mundial Cultural representam um avanço fundamental na forma como o Brasil aborda a preservação de seus bens culturais de valor universal. O propósito principal desses comitês é democratizar a gestão desses locais, promovendo uma governança mais inclusiva e eficaz. Ao trazer para o centro das decisões as comunidades que historicamente habitam e convivem com esses patrimônios, o Brasil alinha-se às melhores práticas internacionais de gestão de bens culturais, preconizadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). A complexidade inerente à gestão de sítios que são simultaneamente ricos em história, cultura e, por vezes, em biodiversidade, exige uma abordagem multifacetada que a simples administração centralizada não consegue prover de forma plena.

O papel vital da participação social

A participação social é um pilar insubstituível na conservação do patrimônio cultural. Ela garante que as estratégias de preservação não apenas respeitem, mas também incorporem os conhecimentos tradicionais, as práticas culturais e as necessidades das populações locais. Essa integração é crucial para que os planos de gestão sejam sustentáveis a longo prazo, evitando conflitos e promovendo o engajamento genuíno. Ao envolver diretamente as comunidades, os comitês gestores podem identificar ameaças de forma mais ágil, desenvolver soluções adaptadas às realidades locais e promover um uso sustentável do território que beneficie tanto o patrimônio quanto seus guardiões. A experiência mostra que a ausência de diálogo com a sociedade civil pode levar a planos de gestão descolados da realidade, resultando em conservação ineficaz e, por vezes, na degradação dos próprios bens culturais.

Uma vasta lista de tesouros culturais sob proteção

A iniciativa abrange dez dos mais emblemáticos sítios brasileiros reconhecidos como Patrimônio Mundial Cultural. Cada um desses locais possui características únicas e conta uma parte importante da história e da identidade do Brasil, demandando abordagens de gestão que considerem suas particularidades. Entre eles, destacam-se:

O Centro Histórico de Diamantina (MG): Cidade colonial planejada, exemplo notável de cidade mineira do século XVIII.
O Centro Histórico de Olinda (PE): Uma das mais antigas cidades brasileiras, com igrejas, conventos e casario colonial que remontam ao século XVI.
O Centro Histórico de São Luís (MA): Conjunto urbano singular, com uma arquitetura colonial portuguesa notável e vasto acervo de azulejos.
O Centro Histórico de Salvador (BA): O Pelourinho, primeira capital do Brasil, é um testemunho da arquitetura renascentista e do sincretismo cultural afro-brasileiro.
As Ruínas de São Miguel das Missões (RS): Parte do conjunto das Missões Jesuíticas Guaranis, um símbolo da ocupação jesuítica e da cultura indígena na América do Sul.
A Praça São Francisco em São Cristóvão (SE): Conjunto franciscano na quarta cidade mais antiga do Brasil, exemplifica a arquitetura religiosa e urbana dos séculos XVI e XVII.
As Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar (RJ): Uma combinação espetacular de picos, praias, florestas e formações rochosas que se integram à paisagem urbana do Rio de Janeiro, incluindo o Pão de Açúcar e o Corcovado.
O Santuário do Bom Jesus de Congonhas (MG): Reconhecido pela sua arquitetura e, principalmente, pelas esculturas em pedra-sabão dos Passos da Paixão de Cristo e os Doze Profetas, obras-primas de Aleijadinho.
A cidade histórica de Ouro Preto (MG): Primeira cidade brasileira a ser inscrita na lista da UNESCO, ícone do barroco mineiro e da história da mineração no Brasil.
Brasília (DF): Capital projetada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, representa um marco na arquitetura e urbanismo modernos.

Quem pode se candidatar: critérios e elegibilidade

A amplitude da convocação reflete o desejo de uma representação diversificada e autêntica. Podem se candidatar organizações, instituições, comunidades e povos tradicionais, bem como grupos ou coletivos, sejam eles formalizados ou não. O pré-requisito fundamental é que todos os candidatos possuam vínculo comprovado com as localidades onde se situam os sítios. Além disso, os interessados devem atender a um dos seguintes critérios para serem elegíveis:

1. Ter participado ativamente do processo de candidatura de um dos sítios para sua inclusão na Lista do Patrimônio Mundial.
2. Ser reconhecido como referência cultural e social na região, com comprovada atuação e relevância para a comunidade.
3. Ser composto por detentores de bens culturais imateriais que utilizam o sítio como referência fundamental para suas práticas e expressões.
4. Atuar profissionalmente ou de forma voluntária em áreas relacionadas ao patrimônio cultural, educação patrimonial, cultura ou em campos correlatos que contribuam para a gestão e salvaguarda desses bens.

Esses critérios visam assegurar que os representantes selecionados possuam não apenas conhecimento técnico, mas também uma conexão profunda e uma legitimidade social para atuar em prol do patrimônio cultural.

O impacto e as responsabilidades dos representantes

Os representantes eleitos para integrar os Comitês Gestores desempenharão um papel crucial na governança e na sustentabilidade dos sítios do Patrimônio Mundial Cultural. As atribuições são multifacetadas e exigem um comprometimento ativo e colaborativo com a missão de preservação.

Atribuições essenciais

As principais responsabilidades dos membros dos comitês incluem:

1. Acompanhamento e formulação de recomendações: Os representantes terão a tarefa de analisar e propor melhorias nos planos de gestão dos sítios, assegurando que as estratégias de conservação estejam alinhadas com as necessidades locais e as diretrizes internacionais.
2. Preservação e uso sustentável do território: Deverão monitorar as ações de preservação e uso do espaço, contribuindo para a elaboração de políticas que promovam a sustentabilidade ambiental, social e econômica dos territórios.
3. Articulação entre diferentes esferas: Um papel fundamental será o de promover a interlocução e a colaboração entre os entes públicos (municipais, estaduais e federais), o setor privado e as comunidades locais. Essa articulação é vital para superar desafios, mobilizar recursos e garantir que os interesses de todas as partes envolvidas sejam considerados na gestão do patrimônio.

Essas atribuições conferem aos representantes um poder de influência direto sobre o futuro desses bens, transformando-os em agentes ativos na formulação e execução de políticas de patrimônio.

Cronograma e processo de inscrição

O processo de seleção está em andamento e exige atenção aos prazos. As inscrições para os interessados em integrar os Comitês Gestores de Sítios do Patrimônio Mundial Cultural podem ser realizadas até o dia 8 de março. Os candidatos devem acessar o formulário específico que consta no edital público. A divulgação dos resultados da seleção está prevista para ocorrer entre os dias 16 e 17 de março, período no qual os nomes dos representantes escolhidos serão anunciados. É fundamental que os potenciais candidatos organizem sua documentação e preencham o formulário dentro do prazo estipulado, garantindo assim sua participação neste importante processo.

O futuro da gestão do patrimônio mundial no Brasil

A abertura deste edital marca um momento decisivo para a gestão do Patrimônio Mundial Cultural no Brasil. Ao convocar a sociedade civil para assumir um papel proativo e deliberativo, o país reforça seu compromisso com a proteção desses bens inestimáveis e com a democratização das decisões que os afetam. A consolidação desses comitês gestores representa um passo fundamental para assegurar que a riqueza cultural e histórica do Brasil seja não apenas preservada para as futuras gerações, mas também vivida e compreendida em sua plenitude pelas comunidades que a cercam. Este modelo de governança compartilhada tem o potencial de fortalecer a identidade nacional, promover o desenvolvimento local sustentável e reafirmar o papel do Brasil no cenário global da conservação do patrimônio.

Perguntas frequentes sobre os comitês gestores

O que são os Comitês Gestores de Sítios do Patrimônio Mundial Cultural?
São órgãos colegiados criados para promover a participação da sociedade civil, comunidades locais e povos tradicionais na proteção, salvaguarda e gestão dos sítios brasileiros reconhecidos como Patrimônio Mundial Cultural pela UNESCO.

Quais são os sítios patrimônios mundiais culturais que fazem parte desta iniciativa?
A iniciativa abrange dez sítios: os centros históricos de Diamantina (MG), Olinda (PE), São Luís (MA) e Salvador (BA); as Ruínas de São Miguel das Missões (RS); a Praça São Francisco em São Cristóvão (SE); as Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar (RJ); o Santuário do Bom Jesus de Congonhas (MG); a cidade histórica de Ouro Preto (MG); e Brasília (DF).

Quem pode se candidatar a um comitê gestor?
Podem se candidatar organizações, instituições, comunidades, povos tradicionais, grupos ou coletivos (formalizados ou não) que possuam vínculo com as localidades dos sítios e atendam a um dos quatro critérios de elegibilidade descritos no edital.

Qual o prazo para as inscrições e quando será divulgado o resultado?
As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de março. O resultado da seleção dos representantes está previsto para ser divulgado entre os dias 16 e 17 de março.

Qual o papel de um representante nos comitês?
Os representantes têm o papel de acompanhar e formular recomendações sobre o plano de gestão, a preservação e o uso sustentável do território, além de articular a cooperação entre entes públicos, privados e comunitários que atuam na gestão do local.

Para mais informações e acesso ao formulário de inscrição, os interessados devem consultar o edital completo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br