Lindbergh propõe rigor maior em casos de faltas de deputados

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) que visa alterar os critérios de contagem de presença dos deputados federais nas sessões da Casa. A proposta busca acelerar o processo de possível perda de mandato por faltas.

A iniciativa surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde março. Ele viajou sem notificar a Mesa Diretora da Câmara, solicitando posteriormente uma licença de 120 dias sob a alegação de perseguição política. Com o término da licença em meados de julho e o não retorno ao Brasil, Eduardo acumulou faltas não justificadas.

Atualmente, o Ato da Mesa nº 191, em vigor desde junho de 2017, estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa deve elaborar um relatório anual de frequência parlamentar, encaminhando-o à Presidência da Casa até 5 de março do ano seguinte.

Para Lindbergh Farias, essa determinação gera uma “tolerância inconstitucional”, permitindo que casos de ausências reiteradas fiquem sem apuração por meses, mesmo após a constatação de violação à Constituição Federal. A Constituição prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias anuais.

O PRC propõe que a Secretaria-Geral da Mesa elabore relatórios mensais de acompanhamento, alertando a Presidência da Câmara sobre possíveis riscos de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado deverá ser apresentado até 5 de dezembro, indicando os deputados que faltaram a mais de um terço das sessões sem justificativa.

O projeto determina que, ao receber o relatório final, a Presidência da Casa deve instaurar o procedimento de declaração de perda de mandato. A instauração também deverá ocorrer ao constatar, a qualquer momento, que um parlamentar não conseguirá cumprir o prazo constitucional.

“A medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade e evita o possível dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumpram de forma irreversível o dever de presença”, justifica Farias.

Em agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorização para exercer seu mandato à distância, dos EUA, comparando a situação com o trabalho remoto autorizado durante a pandemia de covid-19. O pedido foi negado, com base em parecer da Mesa Diretora, que permite o registro remoto apenas para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara.

Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover tarifas contra as exportações brasileiras e outras retaliações. Recentemente, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o deputado réu pelo crime de coação no curso do processo, abrindo caminho para uma ação penal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br