Bh: câmara aprova programa para auxiliar moradores de rua a voltar à terra natal

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno uma proposta que visa oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar às suas cidades de origem. A medida, aprovada na última terça-feira, busca encaminhar essa população para órgãos municipais capazes de viabilizar transporte, logística para envio de pertences e assistência na emissão de documentos necessários para o deslocamento.

O projeto, de autoria do vereador Vile Santos, gerou debate entre os parlamentares. Críticos da proposta, como o vereador Pedro Patrus, argumentam que a capital mineira já possui políticas públicas voltadas para migrantes. Patrus questiona o conhecimento do autor do projeto sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que, segundo ele, já oferece um amplo programa de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade. O vereador defende projetos que ampliem as políticas públicas existentes, em vez de, nas suas palavras, “criminalizar a população mais pobre”.

Em contrapartida, os vereadores que apoiam a iniciativa argumentam que ela contribui para a resolução de um grave problema enfrentado pela capital. Defensores do programa “De volta para minha terra”, destinado a pessoas em vulnerabilidade social que apresentem “vínculo familiar ou comunitário com o local de destino”, acreditam que a medida pode trazer dignidade a essas pessoas.

A proposta estabelece que a prefeitura de Belo Horizonte será responsável por avaliar as solicitações, manter um registro atualizado dos atendimentos realizados e criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações. O vereador Vile Santos fundamenta sua proposta em uma pesquisa de 2022, que revelou que a maioria das pessoas em situação de rua na cidade não é natural da capital mineira.

Na mesma sessão, foi aprovado também em primeira votação um projeto de lei que cria o endereço social para pessoas em situação de rua. O objetivo é instituir um local para que essas pessoas possam receber correspondências, encomendas e registrar um endereço em currículos ou cadastros sociais. Os autores do projeto, Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, acreditam que o endereço social pode ser crucial para o acesso a programas assistenciais e oportunidades de emprego.

Ambos os projetos agora retornam às comissões para análise de emendas antes de serem submetidos a uma votação final. Para serem aprovados em definitivo e encaminhados para sanção ou veto do Executivo, os projetos precisam do voto favorável da maioria dos parlamentares, ou seja, de 21 dos 41 vereadores. As emendas serão analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br