Conselho da câmara decide pelo arquivamento de processo contra deputado

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a 7, arquivar o processo disciplinar que visava o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A sessão que selou o destino da ação ocorreu nesta quarta-feira (22), pondo fim à discussão sobre a possível quebra de decoro parlamentar.

O Partido dos Trabalhadores (PT) havia protocolado o pedido de cassação, fundamentando a solicitação em supostos ataques do parlamentar a instituições democráticas. A acusação também envolvia a alegação de que Eduardo Bolsonaro teria buscado influenciar autoridades estrangeiras a aplicar sanções contra o Brasil.

O deputado Marcelo Freitas (União-MG), relator do caso, já havia apresentado seu parecer preliminar na semana anterior. Em sua análise, Freitas recomendou o arquivamento do processo, argumentando que os fatos apresentados não justificavam a perda do mandato parlamentar do deputado Bolsonaro.

Diante da decisão do Conselho de Ética, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, manifestou sua intenção de recorrer ao plenário. Ele espera que, em instância superior, a decisão possa ser revista e o processo contra Eduardo Bolsonaro tenha continuidade.

Apesar do arquivamento deste processo, o deputado Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta outras três representações no Conselho de Ética. Estes casos aguardam um posicionamento do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a possibilidade de tramitação conjunta.

O presidente do colegiado, Fabio Schiochet, informou que Hugo Motta deve se pronunciar sobre a tramitação dos demais processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro até a próxima sexta-feira (24). A decisão do presidente da Câmara definirá os próximos passos em relação às acusações pendentes contra o deputado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br