Liminar garante retorno de professores às salas de leitura em sp

Professores afastados das Salas de Leitura em São Paulo, após licenças médicas concedidas entre junho e setembro deste ano, deverão ser readmitidos em suas funções. A decisão liminar de urgência foi expedida pela 8ª Vara de Fazenda Pública do estado, acolhendo o pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

A medida amplia uma decisão anterior, que já proibia os afastamentos. Embora a Secretaria de Educação tenha suspendido os afastamentos a partir de 3 de outubro, a nova liminar estende a decisão por 120 dias, impactando cerca de 600 professores que precisaram se afastar por motivos de saúde, segundo a Apeoesp.

O juiz Josué Vilela Pimentel determinou a reintegração imediata dos profissionais, fixando multa diária de R$ 1 mil por professor, limitada a R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A Apeoesp celebrou a decisão, afirmando que ela reconhece que afastamentos por motivo de saúde não podem gerar punição ou desligamento de docentes. O sindicato considera que a liminar impede que a secretaria esvazie a decisão anterior, mantendo a punição aos profissionais.

De acordo com os autos, o juiz considerou que a simples declaração de que licenças médicas integram as exceções da Resolução “nada representa se os docentes já prejudicados permanecem afastados”. A Apeoesp também declarou que a decisão representa um importante precedente jurídico e uma afirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente num contexto de sobrecarga e adoecimento da categoria.

As Salas de Leitura são espaços de docência especial, acessíveis mediante a apresentação de um projeto didático do professor à comunidade escolar. A prática de afastar professores após licenças médicas ocorre há mais de uma década, com critérios que variam conforme o entendimento das gestões.

O programa atende estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual, utilizando o acervo da própria unidade, inclusive para empréstimo aos estudantes. Em muitas comunidades, as Salas de Leitura representam a única biblioteca pública acessível às famílias.

Segundo informações da Secretaria de Educação, mais de três mil escolas no estado participam do programa, contando com quase seis mil profissionais, entre professores e bibliotecários. A rede estadual tem 15 dias, a partir de 17 de outubro, para cumprir a liminar. A Secretaria de Educação ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br