Brasil Reforça Proteção Feminina com Novas Leis de Acesso à Justiça e Garantia de Pensão Alimentícia
A Prefeitura de Osasco, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que foi publicado o Decreto nº 14.511, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município de Osasco (UFMO). Com efeito a partir de 1º de janeiro de 2025, a UFMO será reajustada para o […]Leia Mais