A definição dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicados aos combustíveis é um processo complexo e de abrangência nacional, que reflete a colaboração entre os entes federativos. Longe de ser uma decisão isolada de qualquer estado, as alíquotas são determinadas em consenso pelos estados e pelo Distrito Federal, sob a […]Leia Mais