A legalidade da pejotização no Brasil, tema de intenso debate no cenário jurídico e trabalhista, ganhou um novo e significativo capítulo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que endossa a contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJs), defendendo que essa modalidade, por si só, não configura fraude […]Leia Mais