Maioridade Penal: Câmara Suspende Análise de PEC e Retomada Promete

A Câmara dos Deputados interrompeu, nesta terça-feira (9), a análise de uma das proposições mais controversas e aguardadas no cenário político nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate, que ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi suspenso em decorrência […]Leia Mais