Alesp aprova ampliação da licença-paternidade de servidores para 20 dias

Medida contempla servidores estatutários e empregados públicos celetistas, além de assegurar tratamento igualitário nos casos de adoção por cônjuge ou companheiro Em votação simbólica realizada na tarde desta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais. A […]Leia Mais

Licença paternidade agora é de 20 dias para servidores públicos

A alteração está prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e garante a prorrogação da licença em três meses no caso de criança com deficiência O prefeito de Cotia, Welington Formiga, acaba de sancionar a Lei Complementar 396/2025 que altera trechos da Lei Ordinária 628/1980, ampliando de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias corridos o […]Leia Mais