Projeto de Lei do Spray de Pimenta: Medida Paliativa Sem Segurança Real, Alerta Promotora
Medida contempla servidores estatutários e empregados públicos celetistas, além de assegurar tratamento igualitário nos casos de adoção por cônjuge ou companheiro Em votação simbólica realizada na tarde desta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos estaduais. A […]Leia Mais