Uma significativa audiência pública ocorreu recentemente na área externa da Ocupação 9 de Julho, em São Paulo, para debater o Projeto de Lei 27/2024, popularmente conhecido como “PEC da Reparação”. A proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), visa instituir um novo capítulo na Constituição Federal dedicado à promoção da igualdade racial e criar […]Leia Mais