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Prefeitura de Cotia realiza reintegração de posse em cumprimento a

Redação fevereiro 13, 2026

Medida atende determinações da Justiça e reforça a fiscalização permanente em área pública ambientalmente protegida A Prefeitura de Cotia realizou, na manhã desta sexta-feira (13), a reintegração de posse de área pública localizada no Parque das Nascentes, em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 1006469-45.2021.8.26.0152. A ação foi conduzida de forma […]Leia Mais

Prefeitura de Santana de Parnaíba consegue liminar e garante o

Redação janeiro 21, 2025

Em decisão judicial proferida na última quinta-feira (16/1), foi concedida uma liminar em ação civil pública movida pela Prefeitura de Santana de Parnaíba, com objetivo declarar a ilegalidade do Decreto Municipal n.º 7.397/2025, que restringia a circulação de caminhões em determinadas vias de Cajamar, afetando diretamente a logística e a atividade econômica de Santana de […]Leia Mais