Saiba o que diz a Constituição sobre a soberania popular; o capítulo IV da Carta Magna dispõe sobre formas de participação popular, alistamento eleitoral e condições de elegibilidade Os direitos políticos são a base da cidadania. Conforme descrito no capítulo IV da Constituição Federal de 1988, o sufrágio universal e o voto direto, secreto e com valor […]Leia Mais
“Não queremos apenas encaminhar esta PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aos Parlamentos, queremos que seja aprovada”, disse Tadeu Alencar, que representou, no evento, o ministro Flávio Dino. Presença central na quarta-feira, 19, na abertura do VIII Congresso Brasileiro de Guardas Municipais e Segurança Pública, o secretário nacional do setor, Tadeu Alencar, trouxe de Brasília […]Leia Mais
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