O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a promulgação da Lei da Dosimetria nesta sexta-feira, um marco legislativo que promete redefinir o cálculo de penas para crimes específicos, incluindo aqueles relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão de Alcolumbre ocorre após o decurso do prazo constitucional para sanção […]Leia Mais