CNJ Padroniza Certidões de Óbito para Casos de Intervenção Policial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma resolução que estabelece novas diretrizes para as certidões de óbito. A partir de agora, o documento passará a incluir o contexto da causa da morte em situações decorrentes de intervenções policiais. A medida representa uma mudança significativa na forma como esses óbitos são registrados, ampliando […]Leia Mais