Pais podem ser responsabilizados por negligência emocional com filhos

Pais e responsáveis que negligenciarem o cuidado emocional, o convívio familiar e a atenção devida aos filhos poderão enfrentar consequências legais. Uma nova lei, publicada no Diário Oficial da União, reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como um ato ilícito civil, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A nova norma enfatiza que o cuidado é um dever jurídico e social, abrangendo não apenas o sustento material, mas também o apoio emocional, a presença nas etapas cruciais da vida dos filhos e o acompanhamento de sua formação moral e emocional.

O abandono afetivo pode gerar impactos negativos significativos no desenvolvimento emocional dos jovens, como explica o doutor em Psicologia e Cultura, Luiz Henrique Aguiar. “Afeta diretamente o desenvolvimento emocional, provoca baixa autoestima, insegurança, além de transtornos psicológicos, como depressão, ansiedade, transtornos de apego e até comportamentos autodestrutivos, como o corte, até ideação suicida. Isso afeta também a vida social e escolar da criança, que pode inclusive comprometer o desempenho e a socialização da criança com seus pares”.

A legislação prevê que, em casos de negligência, maus-tratos ou abuso, a Justiça poderá determinar o afastamento dos pais ou responsáveis. Essa ressalva é vista como positiva pelo psicólogo Luiz Henrique Aguiar, que argumenta que “obrigar um envolvimento afetivo de um genitor agressivo com essa criança pode ser mais prejudicial do que o próprio afastamento”.

O Governo Federal aponta que o combate ao abandono afetivo de crianças e adolescentes deve ser realizado com o suporte de órgãos como o Ministério Público, conselhos tutelares, escolas e serviços de saúde, que desempenham um papel fundamental na identificação e acolhimento dos casos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br