O ano de 2025 expôs uma realidade incômoda: o brasileiro ainda espera a crise para lembrar da Justiça! Em vez de servir como instrumento de prevenção, ela segue sendo usada como último recurso, quando o prejuízo já está instalado. Ao longo dos últimos meses, cresceram os conflitos trabalhistas, os golpes financeiros e as disputas familiares. E, por trás desses números, surge um padrão preocupante: a falta de orientação jurídica prévia.

O país assistiu a um volume expressivo de trabalhadores que desconheciam seus direitos básicos, consumidores enganados por fraudes cada vez mais sofisticadas e famílias que evitaram discutir temas essenciais, como guarda ou sucessão. Em comum, uma postura cultural ainda presente: a de acreditar que “não vai acontecer comigo”.

O aumento de golpes digitais e bancários mostrou que informação deixou de ser diferencial e passou a ser ferramenta de autoproteção. Ainda assim, muitos brasileiros continuaram agindo com base na confiança excessiva, na informalidade e em acordos verbais que, diante de qualquer divergência, se revelaram frágeis ou inexistentes.

A consequência foi previsível: litígios que poderiam ter sido evitados com uma conversa prévia, um contrato simples ou uma consulta jurídica rápida. Em um cenário em que as relações se tornaram mais complexas, improvisar deixou de ser apenas arriscado e tornou-se disfuncional.

É verdade que parte da população passou a se preocupar mais com segurança digital e contratos formais. No entanto, o avanço da consciência jurídica ainda é lento. Enquanto alguns se informam para evitar conflitos, outros só buscam ajuda quando já foram vítimas. Esse comportamento se repete em diferentes contextos: trabalhadores que só procuram seus direitos após a demissão, consumidores que só questionam cobranças após meses de prejuízo, famílias que deixam inventários parados até se tornarem problemas maiores.

O ano deixou claro que o Direito não é remédio, mas prevenção. Ele deveria entrar na vida das pessoas antes do problema e não depois. O hábito de consultar profissionais, formalizar acordos, ler contratos e proteger dados precisa deixar de ser exceção e se tornar regra. Mais do que isso, a experiência de 2025 mostrou que agir com consciência jurídica não é burocracia é proteção emocional, financeira e patrimonial.

Pra 2026 o país precisa abandonar a cultura do improviso e adotar uma visão mais madura sobre responsabilidade. Informação não é luxo.  Cautela não é exagero. E buscar orientação não é sinônimo de conflito, mas de prudência.

Se 2025 nos deixou um ensinamento, ele é direto: quem se informa evita perdas; quem se previne evita litígios; quem se orienta toma decisões melhores. A Justiça não pertence apenas aos tribunais. Ela é construída diariamente nas escolhas que fazemos. Que 2026 seja o ano em que essa percepção finalmente ganhe espaço na vida real.

Que 2026 chegue trazendo mais clareza, mais consciência e mais responsabilidade nas relações. Que seja um ano mais justo, mais seguro e mais consciente para todos nós. Feliz 2026!

Dra. Luana Kahren

Instagram: @luanakahren.adv

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O Direito nos ensina diariamente sobre justiça, equilíbrio e reconstrução. E, que mesmo diante dos desafios, sempre existe um novo capítulo possível.

Que o Natal renove nossas forças para continuarmos lutando pelos nossos direitos, buscando soluções, recomeços e escolhas mais conscientes. Que a serenidade desta época inspire decisões mais justas, relações mais humanas e um futuro construído com responsabilidade e coragem.

Agradeço a cada leitor que, ao longo do ano, acompanhou esta coluna, refletiu, aprendeu e compartilhou conhecimento. Seguimos juntos em 2026, com ainda mais conteúdos relevantes, orientações práticas e um olhar atento sobre o mundo jurídico.

Desejo um Natal de luz, saúde e momentos verdadeiramente significativos.
Que a justiça, em todas as suas formas, esteja presente no seu caminho.

Com carinho,

Dra. Luana Kahren

Instagram: @luanakahren.adv

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Por Dra Luana Karen 

Vivemos em uma época em que a revolução tecnológica transformou a maneira como interagimos com o mundo ao nosso redor. A relação entre Inteligência Artificial (IA) e o mercado de trabalho é complexa e cheia de nuances, pois a revolução da IA gera uma série de impactos em diversas profissões.

De acordo com um recente relatório sobre o futuro do trabalho, produzido pelo World Economic Forum, espera-se que até um quarto das funções se modifiquem nos próximos cinco anos. Cerca de 23% dos empregos devem passar por transformações até 2027.

À medida que a IA abre novos horizontes, os empregos de analistas, cientistas de dados, especialistas em Big Data, aprendizado de máquina e segurança cibernética devem experimentar um crescimento médio de 30% até 2027. No entanto, muitas profissões deverão passar por um processo adaptativo, como as das áreas jurídica, da saúde, da engenharia, do jornalismo e outras.

Nós, advogados, antes da IA, precisávamos pesquisar jurisprudências manualmente. Confesso que ainda me pego realizando essa atividade de maneira arcaica. Hoje, porém, a tecnologia nos oferece softwares que automatizam a revisão de documentos e jurisprudências. Há influenciadores na internet que se autointitulam especialistas em tudo e afirmam que as profissões jurídicas serão extintas. Mas sabemos que a IA não possui a capacidade de estratégia e argumentação que o ser humano tem.

Embora os softwares de IA automatizem procedimentos e tragam agilidade, alta performance e assertividade aos processos, os robôs não possuem criatividade, emoção e outros sentimentos como um ser humano.

Nesse contexto, devemos enfatizar que, se o seu trabalho for repetitivo e mecânico, e se você não estiver disposto a se adaptar e se atualizar à nova realidade, os robôs podem, sim, “roubar” seu emprego. No entanto, o ideal é nos adaptarmos à nova tecnologia para que ela complemente nossas atividades.

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O Bolsa Família é direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que, frequentemente, incluem trabalhadores informais ou desempregados. Assim, pode funcionar como uma “rede de proteção social” para minimizar os impactos financeiros de quem está fora do mercado de trabalho, oferecendo uma ajuda financeira enquanto essas pessoas não encontram um emprego formal.

O programa é essencial para o desenvolvimento econômico do País. Sendo um dos fatores responsáveis por diminuir o índice de pobreza e extrema pobreza do Brasil que, atualmente, se encontra em menor nível registrado. Porém, o recente aumento no valor do benefício gerou um novo desafio: fazer o beneficiário desse Programa retornar ao mercado de trabalho.

Benefício

Os beneficiários do Bolsa Família em média recebem R$700,00 mensalmente.  Esse valor é variável de acordo com o número de dependentes familiar. Sendo que os titulares dos benefícios podem exercer atividades informais o que compõe um aumento na renda e permite muitos beneficiários o recebimento de um salário-mínimo, sem submeterem a uma jornada de trabalho, hierarquia empresarial, transporte publico e outros fatores que empregados formais teriam que se submeter para muitas vezes receberem o mesmo salário-mínimo.

O exemplo acima é impensável para uma pessoa de mentalidade próspera que almeja um plano de carreira, um futuro mais tranquilo com menor dependência governamental. Porém, é a realidade de muitas pessoas no Brasil.  Ao conversar com alguns empresários e falarmos sobre mão de obra, a resposta é generalizada: Falta mão de obra! Há mais vagas de emprego do que pessoas dispostas a preenchê-las. Principalmente, quando tratamos de vagas com menor remuneração e mão de obra menos qualificada.

Precisamos compreender que o programa de assistencialismo é fundamental para garantir a dignidade dos brasileiros, porém é necessário viabilizar políticas públicas de aumento de renda, fomentando o empreendedorismo, reduzindo impostos e educando a população a ter uma mentalidade de crescimento. Assim, desencorajamos o assistencialismo descabido (brasileiros que tem capacidade de trabalho e optam por não trabalhar) e geramos um crescimento econômico e do mercado de trabalho brasileiro.

Os Programas Sociais governamentais são excelentes e se usados conscientemente podem atender a população que realmente não tem capacidade de trabalho, como idosos e deficientes. Podendo, inclusive, direcionar um aumento de renda para essas pessoas, entregando além da dignidade uma melhor qualidade de vida.

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Uma das formas de conseguirmos avançar com a igualdade de gênero é através do empreendedorismo feminino.  Ao longo dos anos, o papel das mulheres no mundo dos negócios tem crescido, e o empreendedorismo feminino tem se tornado uma força significativa em muitas economias globais.

   O empreendedorismo feminino desempenha um papel crucial na promoção da inclusão econômica, permitindo que as mulheres participem ativamente no mercado de trabalho e contribuam para o crescimento econômico.  Pesquisas realizadas pelo IBGE, nos últimos anos, indicam um aumento no número de mulheres empreendedoras no Brasil. Porém as mulheres enfrentam desafios únicos, como acesso limitado a financiamento, discriminação de gênero, desequilíbrio entre trabalho e vida pessoal e estereótipos culturais. Superar esses desafios requer esforços contínuos para promover a igualdade de oportunidades.

O empreendedorismo feminino pode impulsionar a inovação, trazendo perspectivas diversas e soluções criativas para o mercado. Políticas governamentais e iniciativas do setor privado que promovem a igualdade de gênero e oferecem suporte específico às mulheres empreendedoras são essenciais para criar um ambiente favorável.

Incentivar e apoiar o empreendedorismo feminino é uma maneira importante de promover a igualdade de gênero e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável. Esforços contínuos são necessários para superar barreiras e criar um ambiente empresarial mais inclusivo e diversificado. Porque promover a igualdade entre mulheres e homens, não beneficia apenas as mulheres, mas toda a sociedade.

Dra. Luana Karen Oliveira

É advogada, militante nas áreas de direito civil, bancário, família e sucessões. Empresária, sócia da LKO Corretora de Seguros, especializada em planejamento patrimonial e sucessório familiar e empresarial. Atualmente, Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB Carapicuiba/SP.  Bacharel em direito pela universidade FMU, Pós-graduada em direito penal com ênfase em crimes financeiros pela faculdade Damásio, certificada em direito bancário pela faculdade Legale e pós-graduanda em planejamento patrimonial, familiar e sucessório pela faculdade Legale.

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    A sucessão empresarial trata-se da transferência da propriedade da empresa através de seu comando de negócios, propriedades e investimentos para as próximas gerações, que terão responsabilidade quanto a perpetuação do legado familiar, longevidade da empresa e por diversas vezes, a responsabilidade de manter a economia local de algumas regiões brasileiras, através da geração de empregos.

   Segundo dados do IBGE, 9 em cada 10 das empresas brasileiras são familiares. E 7 em cada 100, não conseguem chegar a sua terceira geração. Um levantamento realizado pelo PNC (Pricewaterhouse Coopers), indica 75% dessas empresas fecham após serem sucedidas pelos herdeiros dos gestores.  De acordo com IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) o não planejamento sucessório trata-se de uma regra entre as empresas já que 72% das empresas familiares não possuem nenhum plano de sucessão e apenas 24% possuem um plano com aspectos formais.

    Menos de 7% das empresas familiares chegam a terceira geração no Brasil. E essa são empresas em que seu líder desenvolve um plano de futuro. Já dizia o gato do livro de Alice no País das Maravilhas: “Para quem não sabe aonde vai, qualquer caminho serve.” A falta de planejamento futuro estruturado com governança corporativa se mostra uma das grandes razões para o pouco êxito das sucessões em empresas familiares.

      Existe uma crença que apenas grandes corporações ou empresas de capital aberto precisam de um planejamento sucessório. Porém a realidade é que o menor dos CNPJs precisa pensar no futuro. A verdade, é que a marcenaria da esquina da rua e o Wall Mart possuem responsabilidades de sucessão, claro que cada uma com sua complexidade.

         Os líderes estão tão envolvidos na gestão diária do negócio que não tem condições de planejar o futuro.   O planejamento sucessório leva tempo, gestão de emoções e considera diversos fatores jurídicos, tributários e financeiros. A transição deve considerar os herdeiros assim como esposas e esposos e para ser bem-sucedida é preciso que ariqueza e harmonia permaneça com as famílias.

        Os conflitos familiares serão inevitáveis por isso é necessário diretrizes e processos de governança devidamente definidos. Há ferramentas de planejamento patrimonial e sucessório que auxiliam as empresas nesse processo, como contrato societário bem definido, constituição de holding familiar, testamento, doações, entre outras.  Além do seguro de vida e previdência privada que são formas jurídico financeiras que podem gerar economia de tributos, tempo e dinheiro quando bem utilizadas.

        O processo sucessório é, em sua maioria, complexo e moroso. Porém, pode ser simplificadoquando conversado, estruturado e formalizado. Assim, cada membro da família poderá participar do processo, minimizando os conflitos internos e perdas financeiras, de forma que o mercado veja a sucessão de forma fluida e sem intercorrências.

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       O endividamento das famílias brasileiras segue alto em 2023. Com uma parcela de 72,7% das famílias endividadas, segundo dados divulgados pelo Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) através da PEIC (Pesquisa de endividamento e inadimplência do Consumidor).  Sendo 23,9% dos endividados estão inadimplentes e 10% não terão condições de realizar pagamentos.

            Atualmente, o mercado financeiro enfrenta taxas de juros altas, devido medida adotada pelo banco central para frear a inflação. Mas como consequência o dinheiro fica mais caro. Assim, os juros ofertados pelos bancos ficam mais altos. O que contribui para que as famílias que recorrem a linhas de crédito bancária tenham suas dívidas aumentadas.  

             O endividamento das famílias em grande escala é composto por dívidasbancárias. Em fevereiro, a dívida com cartão de crédito representou 82,8% do endividamento das famílias, seguidas por empréstimos pessoal, financiamento de veículo, financiamento de imóvel e cheque especial. Em consulta ao site do banco central é possível identificar que apenas no item cartão de crédito, os bancos cobram até 1220% ao ano em taxa de juros para pagamento rotativo e até 706% em taxa de juros de pagamento parcelado. São cobranças que podem fazer um atraso virar uma “bola de neve”.

        Não é novidade que no momento de necessidade financeira, ficamos mais vulneráveis e suscetíveis a assinar contratos que sejam mais desvantajosos e penosos para nós. Por isso, juridicamente, é possível revisitar os contratos de crédito bancário, inclusive os encerrados. E identificar se os juros cobrados estão legalizados. Ou se, porventura, a instituição financeira cobrou juros abusivos ouagiu em desconformidade com a lei.

         As ações revisionais de crédito bancário têm o objetivo de trazer equidade aos relacionamentos entre clientes e bancos e diminuir a vulnerabilidade dos consumidores. Assim, garantindo que o consumidor não irá pagar juros abusivos ou perder seus bens indevidamente. Então, se você possui uma dívida bancária é importante consultar um advogado especializado para ter seu contrato analisado. É uma medida que traz a possibilidade de reduzir sua dívida e trazer paz financeira.

          As dívidas afetam a vida financeira, mas,também, a saúde da população. É comum identificar pessoas endividadas com ansiedade, insônia e depressão. Além de afetar os relacionamentos familiares. É necessária medida governamental para diminuir o endividamento nesse momento. E medidas para que a população possa aprender lidar com a vida financeira de maneira equilibrada e evitar os endividamentos através do conhecimento. Mas é importante frisar que os devedores, além de obrigações, também possuem direitos que são legalmente resguardados e o acionamento do judiciário é um meio de garanti-los.

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No mercado de trabalho, a taxa de desemprego das mulheres é 54% maior que a dos homens, segunda dados do IBGE/2022. E as mulheres recebem em média 18% a menos que os homens, com mesmo perfil de escolaridade, cor, idade, no mesmo setor e categoria de ocupação.

Diferente do que se possa imaginar, a desigualdade de rendimento e de taxa de emprego entre mulheres e homens não está vinculado ao nível de escolaridade. As mulheres, segundo dados do IBGE, possuem, em média, mais instrução que os homens. Porém, as mulheres dedicam o dobro do tempo dos homens com cuidados pessoais e afazeres domésticos.

As mulheres realizam dois ou três turnos de trabalho, se dividindo entre as responsabilidades profissionais, domésticas e pessoais. O que faz com que as empresas as contratem menos e o seus números de promoções sejam menores. Apenas 8% dos cargos de CEOs são ocupados por mulheres.

Historicamente, cada conquista de direitos das mulheres demora anos e mais anos para serem aprovadas. Houve um projeto de lei que propunha o pagamento de multa em favor da empregada, correspondente a 5 (cinco) vezes a diferença verificada em todo o período da contratação, para empresas que pagarem menos por discriminação de gênero. A proposta levou mais de 10 (dez) anos para ser aprovada pelo senado, mas devido mudanças em seu texto voltou a câmara dos deputados e não houve tramitação.

As políticas de igualdade de gênero são urgentes e interferem na aplicação dos princípios constitucionais de equidade, isonomia, dignidade e legalidade. Mas, principalmente, contribuem para o aumento da igualdade social e crescimento econômico do país, já que mulheres representam 51% da população, mas tem uma representatividade de apenas 45% quando avaliada a força de trabalho. O atual governo federal promete apresentar projeto que garanta a igualdade de salários entre homens e mulheres, no dia 08 de março (dia internacional das mulheres) e esperamos que não leve mais 10 anos para ser, efetivamente, aprovado.

A participação da mulher no mercado de trabalho, com igualdade de direitos e deveres norteados pelo princípio da equidade, deve ser ampliada. Sobretudo nas profissões tidas como masculinas. Dessa forma é possível alterar, também, as relações domésticas. Influenciando diretamente nas responsabilidades atribuídas a ambos os gêneros. Desmitificando que mulheres devem ser submissas, contribuindo para redução da violência de gênero. Por isso, repito: lugar de mulher é onde ela quiser!

Dra. Luana Karen Oliveira

É Advogada, militante nas áreas de direito civil, bancário, família e sucessões. Empresaria, sócia da LKO Corretora de Seguros , especializada em planejamento patrimonial e sucessório familiar e empresarial. Bacharel em direito pela universidade FMU,  Pós graduada em direito penal com ênfase em crimes financeiros pela faculdade Damásio, certificada em direito bancário pela faculdade Legale  e pós graduanda em planejamento patrimonial, familiar e sucessório pela faculdade Legale.

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