Produtores Rurais Paulistas: Prazo Final para Atualização Cadastral de Rebanhos e a Importância para a Sanidade Animal

O setor agropecuário do Estado de São Paulo vivencia um momento crucial para a manutenção da saúde e organização de seus rebanhos. Os produtores rurais têm até o dia <b>30 de novembro</b> para realizar a declaração e atualização de todas as espécies animais presentes em suas propriedades, um procedimento semestral obrigatório que visa fortalecer a vigilância sanitária estadual. A iniciativa, coordenada pela Defesa Agropecuária, órgão ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), é fundamental desde a retirada da vacinação contra a febre aftosa em 2023, reforçando o status sanitário paulista.

Obrigatoriedade e Abrangência da Declaração Semestral

A campanha de atualização do segundo semestre, iniciada em 1º de novembro, exige que os dados de todas as categorias de animais sejam registrados no sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). Esta medida não se restringe apenas a bovinos; ela abarca uma vasta gama de espécies, incluindo bubalinos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, além de colmeias de abelhas e bicho da seda. A amplitude da declaração sublinha o compromisso do estado com uma visão integrada da sanidade em todas as cadeias produtivas.

A importância da conformidade reside na capacidade da Defesa Agropecuária de manter um censo atualizado, essencial para o controle epidemiológico e a implementação de ações preventivas ou corretivas em caso de emergências sanitárias. A precisão desses dados é um pilar para a segurança alimentar e para a garantia de mercados para os produtos agropecuários paulistas.

Caminhos para a Declaração: GEDAVE e Atendimento Presencial

Para facilitar o processo, o sistema GEDAVE esteve acessível para a declaração dos rebanhos do segundo semestre desde 28 de outubro. Essa antecipação permite que os produtores regularizem sua situação com tranquilidade, evitando possíveis impedimentos na movimentação de seus animais. É crucial que a atualização seja feita dentro do prazo, pois a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para bovinos e bubalinos será bloqueada caso a declaração não tenha sido efetivada, inviabilizando qualquer transporte ou comercialização.

A declaração pode ser realizada de duas formas principais: diretamente pelo produtor rural, que utiliza sua senha pessoal para acessar o sistema GEDAVE online, proporcionando comodidade e agilidade; ou, alternativamente, de forma presencial em uma das unidades da Defesa Agropecuária espalhadas pelo estado. Para quem optar pelo atendimento físico, a orientação é verificar os endereços e entrar em contato previamente para conhecer os horários disponíveis, garantindo um serviço eficiente.

Produtores que enfrentam dificuldades com o acesso ao GEDAVE, seja por não possuírem senha ou por ela estar bloqueada, podem buscar auxílio nas unidades da Defesa Agropecuária. Lá, é possível solicitar a criação de um novo acesso ou o desbloqueio da senha existente, permitindo que a declaração seja feita online, com maior conforto.

FUNDESA-PEC: O Alicerce da Indenização e Resposta Rápida Contra a Febre Aftosa

Paralelamente à declaração dos rebanhos, os proprietários de bovinos e bubalinos também contribuem para o Fundo de Defesa da Sanidade Animal Para a Pecuária (Fundesa-PEC). Este fundo indenizatório paulista foi instituído especificamente para a Febre Aftosa, com o objetivo primordial de agilizar a resposta sanitária e minimizar perdas econômicas em eventuais ocorrências da doença nos rebanhos do estado.

O Fundesa-PEC é capitalizado por meio de contribuições compulsórias dos produtores, cujo valor é calculado com base no número de animais declarados. A quantia, referenciada pela Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), está fixada em R$ 1,076 por animal. Este modelo de contribuição foi concebido para ser justo e proporcional ao tamanho do rebanho, refletindo o potencial valor de indenização que o produtor poderá receber em caso de um foco da doença.

É imperativo ressaltar que os recursos arrecadados pelo Fundesa-PEC possuem uma finalidade restrita e específica: são destinados exclusivamente à indenização de animais suspeitos, acometidos ou que precisam ser eliminados em decorrência da Febre Aftosa. A existência deste fundo confere ao estado de São Paulo uma capacidade de resposta mais ágil e robusta diante de emergências sanitárias, fortalecendo significativamente o sistema de sanidade animal e protegendo a pecuária paulista de impactos econômicos devastadores.

A atuação da Defesa Agropecuária em conjunto com o Fundesa-PEC garante que, em situações de suspeita ou confirmação da doença, as medidas de contenção, que podem incluir o abate sanitário, sejam implementadas com a máxima celeridade, e que os produtores recebam a devida compensação, assegurando a continuidade e a estabilidade do setor.

Conclusão: A Importância da Colaboração para a Sanidade Agropecuária

A campanha de atualização cadastral de rebanhos e a contribuição para o Fundesa-PEC representam pilares fundamentais para a biossegurança e a prosperidade do agronegócio paulista. Ao cumprir com suas obrigações, os produtores rurais não apenas evitam penalidades e bloqueios na movimentação animal, mas também participam ativamente da construção de um sistema de defesa sanitária robusto e eficaz. A colaboração de todos é essencial para que São Paulo mantenha seu status de área livre de febre aftosa sem vacinação e continue sendo um referencial em sanidade animal e vegetal no cenário nacional e internacional.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br