Gerson Pessoa não poupou esforços jurídicos para evitar exoneração de cerca de 400 servidores em Osasco

A Prefeitura de Osasco deverá cumprir uma decisão judicial que poderá resultar no desligamento de aproximadamente 400 servidores comissionados, após cerca de um ano de tentativas de reversão na Justiça.

Desde que a administração municipal passou a enfrentar os efeitos da decisão, o prefeito Gerson Pessoa buscou, por meio das medidas jurídicas cabíveis, alternativas para evitar as exonerações e reduzir os impactos sobre a estrutura da Prefeitura.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e questiona a constitucionalidade de cargos previstos na legislação municipal, defendendo que as funções sejam exercidas por servidores efetivos, admitidos por concurso público.

Durante aproximadamente um ano, a administração recorreu às instâncias judiciais cabíveis, mas não conseguiu reverter a determinação.

Com o encerramento das possibilidades de recurso, o município deverá adotar as providências necessárias para cumprir a decisão.

Paralelamente, a Prefeitura iniciou a elaboração de uma nova reforma administrativa, que deverá reorganizar setores, aprimorar processos internos e considerar os impactos dos desligamentos, buscando preservar a continuidade dos serviços públicos.