Osasco encaminha criação do Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

A cidade de Osasco deu um importante passo para padronizar os procedimentos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O 2º Fórum Combate à Violência contra a Mulher, realizado nesta quarta-feira (26), na Sala Osasco, reuniu representantes do Legislativo osasquense, da Prefeitura de Osasco, do Ministério das Mulheres e mulheres engajadas na causa para debater estratégias e ações voltadas à construção de um plano municipal de enfrentamento à violência.

Organizado pela Câmara Municipal de Osasco, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, o encontro foi realizado em parceria com a Prefeitura e contou com palestras que abordaram diagnóstico da violência contra a mulher, rede de proteção, fluxo de atendimento, ações de prevenção, capacitação, governança e financiamento de políticas públicas.

Acompanhada do presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), a procuradora-chefe da Procuradoria Especial da Mulher, vereadora Elsa Oliveira (Podemos), fez a fala institucional de abertura.

Com o tema “A construção de uma política pública permanente de enfrentamento à violência contra a mulher em Osasco”, Elsa destacou que o trabalho começou a ganhar corpo na primeira edição do Fórum, realizada em 2025, e ressaltou que a luta deve ser contínua.

“A violência contra a mulher é um problema coletivo. É uma chaga social que exige a articulação de toda a rede de proteção”, afirmou a procuradora.

Ao final do evento, Elsa Oliveira anunciou a criação de um grupo de trabalho e planejamento para definir metas e ações voltadas à elaboração do Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O diagnóstico e o planejamento serão conduzidos pela Secretaria de Planejamento, em parceria com outros órgãos do governo municipal. A assinatura do pacto acontecerá em data ainda a ser definida, no gabinete do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).

O documento terá os seguintes eixos de ação: “Acolhimento inicial e urgência”; “Acolhimento psicossocial”, “Orientação jurídica e garantia de direitos”; “Apoio aos familiares” e “Prevenção, educação e formação profissional”.

Painéis

A assistente social Bruna Sampaio e o secretário de Planejamento, Juliano Duarte Vieira, conduziram o Painel 1, com o tema “Diagnóstico da Violência Contra a Mulher”. Os dados apresentados revelaram altas taxas de feminicídio, apesar da redução de 31% nos homicídios dolosos e de 39% nos roubos. Entre 2019 e 2025, 25 mulheres foram assassinadas na cidade.

No Painel 2, a psicóloga Lenilda Lira Barbieri abordou o tema “Redes de Proteção e Fluxos de Atendimento”. A profissional explicou os diferentes tipos de violência contra a mulher e apresentou os dispositivos legais e os equipamentos públicos de proteção disponíveis.

A CD Amanda, da equipe do programa Guardiã Maria da Penha, relatou que mais de 500 mulheres foram atendidas desde 2020. Atualmente, o programa acompanha 150 mulheres, sem registro de feminicídio entre as assistidas.

Com o tema “Prevenção, Educação e Cultura de Não Violência”, o Painel 3 apresentou a experiência de implantação do Plano de Enfrentamento no município de Franco da Rocha. As palestrantes foram a advogada e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Talita Cristina Pimenta Greco, e a ex-secretária municipal de Saúde Thaís Rivera.

A articuladora territorial do Ministério das Mulheres, Mariana Tauil, conduziu o Painel 4, com o tema “Governança, Financiamento e FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública)”. Ela detalhou as ações de articulação do órgão nos 27 estados brasileiros, abordou os marcos legais de combate à violência contra a mulher e destacou a importância da integração entre as políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal