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Agosto Lilás: Osasco registra mais de 900 violações de direitos contra a mulher neste ano
Foto: Freepik
Advogado orienta sobre os principais canais de denúncia e destaca a importância da rede de proteção às vítimas de violência
O Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, reforça a importância da informação, da prevenção e do acesso à rede de proteção às vítimas. A campanha, instituída nacionalmente em 2022, faz referência ao mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar no Brasil, que completa 20 anos em 2026.
Em Osasco, os números evidenciam que a violência contra a mulher continua sendo um desafio. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o município registrou 908 violações de direitos contra mulheres somente neste ano. As violações incluem violência física, psicológica, maus-tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas, entre outras ocorrências.
Apesar da quantidade de violações registradas, apenas 183 denúncias foram formalizadas, resultando em 142 protocolos de atendimento realizados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O cenário reforça a necessidade de ampliar a conscientização e incentivar vítimas e testemunhas a denunciarem situações de violência.
Segundo o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Hallifer Augusto Garutti, a campanha reforça a importância de informar a população sobre os direitos das mulheres e incentivar o enfrentamento à violência. “Mesmo quando os números parecem menores do que em cidades maiores, cada caso representa uma mulher que teve seus direitos violados. O Agosto Lilás reforça a importância de informar a população, ampliar o acesso à rede de proteção e incentivar a denúncia como forma de interromper o ciclo da violência.”
O advogado destaca que a violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e produz impactos profundos na saúde física e mental das vítimas, além de comprometer sua autonomia, segurança e qualidade de vida.
No Estado de São Paulo, foram registradas 64.957 violações de direitos contra mulheres em 2026. No mesmo período de 2025, entre janeiro e julho, foram contabilizadas 54.443 violações, o que representa um aumento de 19,3%.
Como pedir ajuda e denunciar
O coordenador reforça que denunciar é um passo fundamental para interromper o ciclo da violência e garantir o acesso à rede de proteção. Entre os principais canais estão:
- 190 (Polícia Militar): para situações de emergência ou risco iminente. Em casos em que a vítima não possa falar livremente, é importante informar o endereço para facilitar a localização da ocorrência;
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia;
- Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): Osasco conta com uma unidade especializada no atendimento às vítimas, localizada na Avenida dos Autonomistas, 2.060, Vila Yara. Também é possível registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas pela Delegacia Eletrônica, disponível 24 horas por dia;
- Disque 100: canal destinado à denúncia de violações de direitos humanos.
Atendimento jurídico gratuito na Faculdade Anhanguera – Osasco
Como forma de ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a rede de apoio às mulheres, a Faculdade Anhanguera oferece atendimento e orientação jurídica gratuitos à população por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Entre os serviços disponibilizados estão orientações e atendimentos relacionados a inventário, pensão alimentícia, divórcio, acidentes de trânsito, negativação indevida do nome, investigação de paternidade, além de questões trabalhistas e previdenciárias.
Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identidade, comprovante de endereço e comprovante de renda. Os atendimentos acontecem nos seguintes horários:
- Segundas e quintas-feiras, das 14h às 20h – triagem e agendamento;
- Terças e quartas-feiras, das 11h às 18h – atendimentos.
Endereço: Avenida dos Autonomistas, nº 1.325, Vila Yara, Osasco.
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