Assentamento na Paraíba põe fim a mais longo conflito de terra no

O governo federal assinou, na quinta-feira, 5 de outubro, a portaria que oficializa a criação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira. Localizado na Fazenda Antas, nas zonas rurais dos municípios de Sobrado e Sapé, na Paraíba, esta medida histórica marca o encerramento de uma luta de mais de seis décadas pelo direito à terra, reconhecida como o mais longo conflito agrário do Brasil. A formalização do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, representa um divisor de águas para 21 famílias de trabalhadores rurais. Além de garantir a posse da terra, as famílias beneficiadas agora terão acesso a políticas públicas essenciais, incluindo linhas de crédito rural e diversos programas de apoio à agricultura familiar, promovendo desenvolvimento e segurança alimentar na região.

Um marco histórico na reforma agrária paraibana

A criação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira representa um capítulo fundamental na história da reforma agrária brasileira. A formalização da posse da terra para as 21 famílias camponesas não é apenas um ato administrativo, mas a concretização de um sonho antigo e a superação de décadas de incertezas e batalhas judiciais. A área desapropriada para a criação do assentamento abrange 133,4889 hectares, um espaço crucial para o sustento e a autonomia das comunidades envolvidas.

O novo assentamento e seus benefícios

O investimento do governo federal neste projeto alcança o montante de R$ 8.294.828,59. Esse valor não apenas cobre a desapropriação da terra, mas também visa garantir a infraestrutura necessária e o suporte inicial para que as famílias possam prosperar. Com a titulação da terra, os agricultores familiares agora podem acessar uma série de programas governamentais desenhados para fortalecer a produção rural. Isso inclui linhas de crédito específicas para a agricultura familiar, programas de assistência técnica e extensão rural, além de acesso a mercados institucionais. Tais iniciativas são vitais para o aumento da produtividade, a melhoria da qualidade de vida e a fixação das famílias no campo, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico local de Sobrado e Sapé. A expectativa é que o assentamento se torne um modelo de desenvolvimento sustentável, conciliando a produção agrícola com a preservação ambiental, característica dos assentamentos agroextrativistas.

A saga das Ligas Camponesas e a luta de Elizabeth Teixeira

A história que culmina na criação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira é profundamente enraizada na luta das Ligas Camponesas, um movimento social de grande relevância no cenário agrário brasileiro do século XX. A região de Barra das Antas, em Sapé, na Paraíba, foi um dos berços dessas ligas, onde trabalhadores rurais se uniram para reivindicar o direito à terra, então concentrada nas mãos de poucos latifundiários.

Raízes do conflito e o legado de João Pedro Teixeira

O movimento das Ligas Camponesas ganhou força e visibilidade com a liderança de figuras como João Pedro Teixeira. Ele foi um incansável defensor da reforma agrária e da justiça social, lutando para que os camponeses tivessem acesso à terra que trabalhavam. Sua atuação se tornou um símbolo da resistência contra a exploração e a opressão no campo. No entanto, o engajamento de João Pedro Teixeira em prol dos direitos dos trabalhadores rurais custou-lhe a vida. Ele foi brutalmente assassinado em 1962, um crime que chocou o país e expôs a violência dos conflitos agrários da época. Seu martírio, contudo, não calou a voz da luta, mas a fortaleceu, impulsionando a continuidade do movimento.

Elizabeth Teixeira: resiliência e reconhecimento

Após o assassinato de João Pedro Teixeira, sua esposa, Elizabeth Teixeira, assumiu bravamente a liderança da Liga Camponesa de Sapé. Em um período de grande instabilidade política e repressão da ditadura militar, Elizabeth prosseguiu na defesa intransigente dos trabalhadores rurais. Por sua coragem e militância, foi alvo de perseguição intensa pelos serviços de informação do regime. Sua casa foi incendiada, ela passou oito meses na prisão e foi forçada a viver na clandestinidade por 17 anos para proteger a si e seus filhos. A vida de Elizabeth Teixeira, marcada pela dor da perda e pela resiliência na luta, foi redescoberta em 1981, durante as filmagens do icônico documentário “Cabra Marcado para Morrer”, do cineasta Eduardo Coutinho. O filme retratou a dramática trajetória de sua família após o assassinato de João Pedro, dando voz e visibilidade à sua incansável batalha. Prestes a completar 101 anos de idade em fevereiro, Elizabeth Teixeira reside atualmente em João Pessoa, em uma casa que ganhou de Eduardo Coutinho. A casa onde viveu com João Pedro e seus filhos foi transformada no Memorial João Pedro Teixeira, localizado próximo à Fazenda Antas, perpetuando a memória e a importância de seu legado.

A longa batalha jurídica pela terra

A jornada para a criação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira foi pontuada por uma complexa e arrastada batalha jurídica, que se estendeu por mais de duas décadas no século XXI, somando-se às décadas anteriores de luta social.

Decisões judiciais e o papel do Incra

No início dos anos 2000, o processo de desapropriação das terras da Fazenda Antas foi reativado na Justiça. Contudo, em 2004, o proprietário da fazenda entrou com um pedido de reintegração de posse junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O caso resultou em uma sentença judicial que reconheceu o esbulho possessório e concedeu uma liminar favorável ao fazendeiro em junho daquele ano, gerando um revés para os trabalhadores. A despeito dessa decisão, em 2006, um decreto presidencial de fundamental importância declarou a área da fazenda como de interesse social para fins de reforma agrária, um passo decisivo. No entanto, a implementação do decreto foi dificultada por uma série de novas decisões judiciais e um mandado de segurança iniciado pelo proprietário, que buscava anular a desapropriação. Diante dos impasses, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desempenhou um papel crucial ao protocolar ações e monitorar o processo, defendendo o interesse público e a necessidade da reforma agrária.

A vitória da mobilização social

A resistência e a mobilização social foram elementos essenciais para a superação dos obstáculos jurídicos e administrativos. Em 17 de abril de 2012, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Paraíba organizou uma manifestação que reuniu cerca de 500 pessoas. O protesto culminou com a ocupação do prédio do Incra em João Pessoa, chamando a atenção para a urgência da situação e pressionando as autoridades por uma solução definitiva. A persistência dos movimentos sociais e a atuação do Incra surtiram efeito. Em fevereiro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandado de segurança interposto pelo proprietário da fazenda, votando pela manutenção do decreto presidencial que declarava a área de interesse social para reforma agrária. Essa decisão representou uma vitória significativa e abriu caminho para o avanço do processo.

Em 25 de março do ano passado, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Sobrado. Com a participação de aproximadamente 70 pessoas, incluindo autoridades, agricultores familiares e representantes de movimentos sociais, a proposta de aquisição de parte da Fazenda Antas foi aprovada. Esse momento simbolizou um grande passo na luta pela terra na região, demonstrando o consenso e o apoio da comunidade e dos setores públicos. Com a aprovação unânime dos participantes da audiência pública, o Incra pôde dar prosseguimento ao processo administrativo de aquisição do imóvel rural, utilizando o Decreto Nº 433/92, que regulamenta a compra e venda de imóveis rurais para fins de reforma agrária.

Implicações e o futuro da comunidade

A criação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira é mais do que a resolução de um conflito fundiário; é a validação de uma luta histórica e a reafirmação do direito à terra para os trabalhadores rurais. Este assentamento representa um passo fundamental na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde a terra cumpre sua função social. As 21 famílias beneficiadas agora têm a oportunidade de construir um futuro com dignidade, segurança e prosperidade, transformando a terra em fonte de vida e desenvolvimento. A história de Elizabeth Teixeira e de seu esposo João Pedro ecoa na criação deste assentamento, servindo como um poderoso lembrete da importância da perseverança na defesa dos direitos humanos e agrários.

FAQ

1. O que é o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira?
É um novo assentamento rural criado pelo governo federal na Fazenda Antas, nos municípios de Sobrado e Sapé, na Paraíba, que põe fim a um conflito agrário de mais de 60 anos. Ele foi nomeado em homenagem a Elizabeth Teixeira, líder camponesa e defensora da reforma agrária.

2. Qual a importância histórica de Elizabeth Teixeira para este assentamento?
Elizabeth Teixeira é a viúva de João Pedro Teixeira, líder das Ligas Camponesas assassinado em 1962. Ela assumiu a liderança do movimento após a morte do marido, enfrentou perseguições da ditadura militar, foi presa e viveu na clandestinidade. Sua resiliência e luta contínua pela terra a tornaram um símbolo da reforma agrária.

3. Quantas famílias serão beneficiadas e que tipo de apoio receberão?
Vinte e uma famílias de trabalhadores rurais serão beneficiadas. Elas terão acesso à posse da terra e a diversas políticas públicas, como crédito rural, programas de assistência técnica e extensão rural, e apoio à agricultura familiar, visando o desenvolvimento econômico e social.

4. Qual foi o investimento do governo federal na criação do assentamento?
O governo federal investiu R$ 8.294.828,59 na desapropriação da área de 133,4889 hectares e na estruturação inicial do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira.

Para mais informações sobre as políticas de reforma agrária e os impactos na vida dos trabalhadores rurais, explore os canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br