Pacto nacional promete acelerar medidas protetivas para mulheres ameaçadas

O Palácio do Planalto foi palco, nesta quarta-feira (4), do lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, um compromisso abrangente que une os Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – na luta contra a violência extrema que vitima mulheres em todo o país. A iniciativa surge como uma resposta urgente e coordenada à alarmante realidade brasileira, onde, a cada dia, quatro mulheres são assassinadas, e os dados recentes da Secretaria Nacional de Segurança Pública revelam que, no ano de 2024, 1.459 mulheres já foram vítimas de feminicídio. Este pacto busca não apenas punir os agressores, mas, sobretudo, atuar na prevenção e na celeridade das medidas de proteção, garantindo que mulheres e meninas possam viver com segurança, dignidade e liberdade, sem o constante medo de se tornarem mais uma estatística de uma violência enraizada na sociedade.

Unindo forças contra a violência: o Pacto em detalhe

Uma resposta coordenada do Estado brasileiro

O evento de lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio foi marcado por momentos de forte emoção e um claro chamado à ação. A cantora Larissa Luz, com uma performance impactante, expressou o anseio por uma vida livre de medo e cicatrizes, ecoando o sentimento de milhões de mulheres. Suas palavras ressoaram como um lembrete da profunda necessidade de mudança: “Nós merecemos mais que sobreviver. Merecemos andar sem calcular saídas. Dormir sem ensaiar defesas. Ele há de parar. Eu quero amar sem ter que sanar feridas”.

O pacto representa um divisor de águas ao formalizar um compromisso interinstitucional de alto nível para enfrentar o feminicídio. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a implementação e o monitoramento das ações serão coordenados por um comitê interinstitucional, composto por representantes dos Três Poderes e sob a alçada de sua pasta. A ministra defendeu a necessidade de mudanças estruturais profundas para romper o ciclo de violência, com um foco especial na educação de meninos. “A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser vista com naturalidade, embora esteja enraizada na formação histórica machista, patriarcal e injusta da sociedade. Romper o ciclo que leva a violência ao feminicídio exige profundas mudanças, especialmente na educação dos meninos e na tomada de consciência dos homens para que não se tornem agressores, nem hoje, nem no futuro”, afirmou. A educação se apresenta, portanto, como uma ferramenta essencial para desconstruir padrões de comportamento e promover uma cultura de respeito e equidade desde a infância.

A urgência dos números e o compromisso inédito

Estatísticas alarmantes e a participação masculina

O cenário da violência contra a mulher no Brasil exige uma intervenção enérgica e imediata. Além das 1.459 mulheres assassinadas por feminicídio no ano de 2024, conforme dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado aponta que, em um período recente de 12 meses, mais de 3,7 milhões de mulheres sofreram um ou mais episódios de violência doméstica no país. Esses números dão a dimensão da gravidade do problema e sublinham a importância de iniciativas como o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou que o combate ao feminicídio é um compromisso do Estado brasileiro, mas destacou uma novidade crucial no Pacto: a participação inédita e ativa dos homens nessa luta. Em seu discurso, Lula ressaltou que, embora as mulheres estejam há tempos na vanguarda da defesa de seus direitos, este é o momento em que os homens precisam assumir a responsabilidade. “Não é a primeira vez que se faz um ato em defesa das mulheres porque vocês estão cansadas de fazer passeatas, estão cansadas de fazer reuniões, estão cansadas de reivindicar projetos de lei. Qual é a novidade desse ato? É que pela primeira vez os homens estão assumindo a responsabilidade de que a luta pela defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”, declarou. Essa abordagem reconhece a violência de gênero como um problema social que exige a transformação de comportamentos masculinos e a conscientização de que a segurança das mulheres é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.

Os pilares do combate ao feminicídio: justiça, legislação e proteção

O papel de cada poder na efetivação do pacto

A concretização do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio depende da colaboração e do empenho efetivo de cada um dos Três Poderes, que se comprometeram a atuar em suas respectivas esferas.

Representando o Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu o compromisso de ir além da prestação jurisdicional, buscando promover a justiça em sua plenitude. “O Judiciário fará a parte que lhe incumbe. Eis que, como já afirmou a ministra Cármen Lúcia, não cabe apenas prestar a jurisdição e sim promover a justiça. A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, pontuou Fachin, destacando a importância de um sistema judicial que garanta a segurança e os direitos das mulheres.

Pelo Poder Legislativo, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, enfatizou que o pacto é apenas um ponto de partida, e que a verdadeira transformação virá da implementação de políticas públicas eficazes. “Compromisso sem ação não transforma a realidade. O pacto aponta a direção. O que pavimenta o caminho são políticas públicas eficazes, bem planejadas, executadas como prioridade. E é nesse ponto que o Poder Legislativo exerce seu papel decisivo. O Congresso Nacional sabe que é preciso combater todas as formas de violência contra a mulher”, afirmou Alcolumbre, reiterando o papel do parlamento na criação e aprovação de leis que fortaleçam a proteção feminina.

Entre as ações previstas no pacto, destacam-se a integração de esforços com um “foco na diversidade”, garantindo atenção prioritária a mulheres negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade, que são desproporcionalmente afetadas pela violência. O documento estabelece oito objetivos claros, sendo um dos mais urgentes o cumprimento célere das medidas protetivas de urgência, essenciais para salvar vidas de mulheres e meninas ameaçadas. A garantia de que essas medidas não fiquem apenas no papel é um passo fundamental para oferecer segurança imediata e interromper o ciclo de violência antes que ele atinja seu desfecho mais trágico.

Conclusão

O lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio marca um momento crucial na luta contra a violência de gênero no país. A união dos Três Poderes em torno de um objetivo comum – a erradicação do feminicídio e a proteção das mulheres – demonstra a seriedade com que o Estado brasileiro se propõe a abordar essa chaga social. Com a inédita participação ativa dos homens na pauta, o foco na educação e a priorização da celeridade no cumprimento das medidas protetivas de urgência, o pacto estabelece uma estrutura promissora para a construção de um futuro mais seguro e igualitário. A superação dos desafios e a efetividade dessa iniciativa dependerão, contudo, da continuidade dos esforços, da alocação de recursos adequados e da vigilância constante da sociedade civil para garantir que os compromissos assumidos se transformem em ações concretas e, acima de tudo, em vidas salvas.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O que é o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio?
É um compromisso firmado pelos Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) para coordenar ações e políticas públicas de combate ao feminicídio e à violência contra mulheres e meninas em todo o Brasil.

2. Quais são os principais objetivos do pacto?
O pacto estabelece oito objetivos, incluindo o cumprimento célere das medidas protetivas de urgência, a integração de ações com foco na diversidade (mulheres negras, indígenas e vulneráveis) e a promoção de mudanças culturais através da educação.

3. Como os Três Poderes participarão da implementação?
O Executivo, através do Ministério de Relações Institucionais, coordenará um comitê interinstitucional de monitoramento. O Judiciário atuará na promoção da justiça e garantia da proteção, enquanto o Legislativo será responsável por formular e aprovar políticas públicas eficazes.

4. Qual a importância da participação masculina neste pacto?
Pela primeira vez em uma iniciativa desse porte, a participação ativa dos homens é explicitamente destacada como crucial. O objetivo é que eles assumam a responsabilidade no combate à violência de gênero, tornando-se agentes de mudança e conscientização.

Para saber mais sobre as iniciativas de combate à violência contra a mulher e como você pode contribuir, acesse os canais oficiais do governo.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br