Piracicaba: Prefeitura ajusta projeto de IPTU e ITBI; entenda as mudanças

A prefeitura de Piracicaba, no interior de São Paulo, apresentou modificações em um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores, visando atualizar as bases de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e propor novas diretrizes para a aplicação e valor do Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis (ITBI), além de ajustes pontuais no Imposto sobre Serviços (ISS). As emendas foram protocoladas após intensas discussões com o Legislativo, contribuições de entidades da sociedade civil organizada e manifestações registradas em audiência pública. O projeto de lei sobre IPTU e ITBI, que estava previsto para ser votado em sessão extraordinária, não obteve quórum suficiente para deliberação na noite de segunda-feira, 15 de abril, sendo adiado. As propostas, conforme o secretário Municipal de Habitação Fundiária, Álvaro Saviani, buscam modernizar a legislação municipal e impactar a vida fiscal de grande parte da população.

Alterações propostas para IPTU e ITBI

As principais modificações apresentadas pela prefeitura concentram-se nos tributos relacionados a imóveis, buscando equilibrar a arrecadação municipal com benefícios para os contribuintes. A iniciativa demonstra um esforço em atender a demandas da comunidade e do poder legislativo, refinando a proposta original para torná-la mais abrangente e justa.

Detalhes sobre o IPTU

O projeto mantém a essência das diretrizes para o novo cálculo do IPTU, que prevê um aumento para 69,4% dos imóveis da cidade e uma redução para 30,6%. Contudo, as novas propostas detalham ajustes importantes. Um deles formaliza o reconhecimento de que a Ceagesp, por ser uma empresa pública federal, está isenta do pagamento do IPTU, adequando a legislação municipal à federal já existente.

Uma das novidades mais aguardadas pelos munícipes são os descontos para bons pagadores. Aqueles que estiverem em dia com os IPTUs de anos anteriores poderão ter um desconto de 5% no imposto do ano corrente. Para os contribuintes que, além de estarem em dia com os débitos anteriores, optarem por pagar o IPTU do ano em cota única, o benefício sobe para 10%. O desconto tradicional de 5% para o pagamento em cota única, independentemente da situação anterior, continua. O secretário Saviani esclareceu que mesmo contribuintes com parcelamentos antigos em andamento podem ser elegíveis para esses novos descontos, incentivando a regularização fiscal.

Detalhes sobre o ITBI

As propostas relativas ao ITBI introduzem alterações significativas, visando facilitar o acesso à moradia popular e ajustar a arrecadação municipal. Uma importante medida é a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis para a primeira e única transferência de imóveis de até 49 m² que sejam provenientes de programas habitacionais populares, como os da CDHU e da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Esta isenção representa um alívio financeiro para famílias de baixa renda.

No que tange à alíquota, o projeto propõe um reajuste de 2,5% para 3%. Em contrapartida, será permitido o parcelamento do imposto em até três vezes. No entanto, é crucial que o registro do imóvel só será efetivado após a quitação integral do ITBI. Outra mudança relevante refere-se à base de cálculo do imposto. Se o contribuinte optar por pagar o ITBI no momento da formalização do contrato de compra e venda, ele poderá utilizar o valor venal do IPTU como base, o que, segundo a prefeitura, pode resultar em uma redução do valor devido. Como exemplo, um imóvel com valor de mercado de R$ 100 mil, que antes geraria um ITBI de R$ 2.500 (2,5%), agora, com um valor venal médio de 60% (R$ 60 mil) e a nova alíquota de 3%, o ITBI seria de R$ 1.800, representando uma economia substancial. Para dar suporte a isso, haverá um cadastro antecipado para obtenção do valor venal de imóveis comercializados na planta.

Finalmente, para financiamentos com alienação fiduciária, comuns em programas habitacionais, o pagamento do ITBI poderá ser postergado até a aprovação do financiamento, oferecendo maior flexibilidade aos compradores.

Outras mudanças e ajustes técnicos

O projeto de lei também aborda uma série de outros ajustes técnicos e administrativos, que impactam diretamente os direitos dos contribuintes e a gestão fiscal do município.

Direito de defesa do contribuinte

Uma alteração significativa é a permissão para que o contribuinte apresente um novo recurso administrativo caso o recurso inicial seja negado. Esta medida fortalece o direito de defesa do cidadão, oferecendo mais uma instância de contestação antes que seja necessário recorrer à Justiça para resolver questões tributárias. Na versão original do PLC, essa possibilidade não estava prevista.

Quitação de dívidas com imóveis

Débitos de impostos já inscritos em dívida ativa e que estão em processo de parcelamento poderão ser quitados mediante a entrega de um imóvel ao município, um mecanismo conhecido como dação em pagamento. Essa flexibilidade pode auxiliar contribuintes com dificuldades financeiras a regularizarem sua situação, ao mesmo tempo em que a prefeitura adquire bens para seu patrimônio.

Declaração de atividades imobiliárias

A proposta inicial do PLC previa a declaração de atividades imobiliárias de forma trimestral. Após debates, a nova versão prevê que essa declaração seja anual. Segundo Saviani, o município atualmente não exige essa declaração. Com a aprovação do projeto, essa medida se tornará uma ferramenta importante para manter o cadastro de vendas e aluguéis de imóveis atualizado, proporcionando maior transparência e controle ao poder público.

Julgamento de processos tributários

Para otimizar o julgamento de processos tributários, a proposta estabelece que débitos de até 10 UFMPs (Unidades Fiscais do Município de Piracicaba), aproximadamente R$ 1.100, serão analisados pelo Órgão de Revisão. Débitos acima desse valor serão encaminhados ao Conselho de Contribuintes. Uma mudança adicional para o conselho é que os presidentes e vice-presidentes das Câmaras passam a ser eleitos pelos próprios conselheiros, promovendo maior autonomia e representatividade interna.

Taxa de fiscalização – Simples Nacional

Outra modificação pontual refere-se a um anexo do projeto que estabelece valores para optantes do Simples Nacional. A prefeitura informou que se trata de um ajuste de formatação no documento, mas não forneceu detalhes sobre a regra específica da mudança para estes casos, o que gerou questionamentos sobre o impacto real para micro e pequenas empresas.

Perspectivas e o futuro do projeto em Piracicaba

O processo de revisão do projeto de lei que altera as bases de cálculo do IPTU e as regras do ITBI e ISS em Piracicaba reflete a complexidade da legislação tributária e a necessidade de diálogo contínuo entre o poder executivo, legislativo e a sociedade civil. As modificações propostas, construídas a partir de um esforço conjunto, demonstram a intenção de criar um sistema mais justo e eficiente para a cidade. A expectativa agora se volta para as próximas sessões da Câmara de Vereadores, onde o projeto será novamente pautado para votação. A aprovação dessas mudanças poderá modernizar a estrutura fiscal de Piracicaba, com impactos diretos na vida financeira dos contribuintes e na capacidade de arrecadação do município para investimentos em serviços públicos.

Perguntas frequentes sobre as mudanças

Quem pode se beneficiar dos novos descontos do IPTU?
Os descontos são direcionados a bons pagadores: 5% para quem está em dia com IPTUs anteriores e 10% para quem, além de estar em dia, paga o IPTU do ano em cota única. O desconto de 5% para pagamento em cota única continua para todos.

O que muda na base de cálculo do ITBI?
Se o contribuinte optar por pagar o ITBI no momento da formalização do contrato, poderá usar o valor venal do IPTU como base de cálculo, o que pode reduzir o valor do imposto devido, mesmo com o aumento da alíquota para 3%.

O projeto foi aprovado? Qual o próximo passo?
O projeto ainda não foi aprovado. A votação na Câmara de Vereadores de Piracicaba foi adiada por falta de quórum. Ele será pautado novamente em futuras sessões para deliberação e votação.

Acompanhe as atualizações sobre este projeto e outros assuntos relevantes para Piracicaba.

Fonte: https://g1.globo.com